Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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Colheita post mortem de pacemakers implantados: tutela do cadáver e tutela ambiental
Rosas, M. (Arguente Principal)
18 jan. 2024Atividade
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Time as an Extinctive Force: Can Extinctive Prescription Bar Claims of Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts?
Rocha, A. (Arguente Principal)
10 jul. 2024Atividade
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A Perequação no Direito Urbanístico — Materialização do Princípio Constitucional da Igualdade
Rocha, A. (Arguente Principal), Fábrica, L. (Presidente do Júri) & Matos, A. S. D. (Orientador)
19 jan. 2024Atividade
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O Mecanismo Ibérico como Forma de Combate à Escalada de Preços na Energia: Regulação, Decisão, Sustentabilidade e Futuro
Rocha, A. (Vogal), Fábrica, L. (Presidente do Júri) & Torgal, L. M. D. S. F. D. S. (Orientador)
2 fev. 2024Atividade
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Harmonising Migration: An Analysis of Points Based Systems: Adapting the Best Practices from Canada, Australia, and the UK for a Unified European Union Immigration Framework
Rocha, A. (Presidente do Júri), Matias, G. (Orientador) & Queiroz, B. M. (Arguente Principal)
29 jan. 2024Atividade
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Fiscal Fairness and Gender: A Critical Evaluation of Policy Alternatives
Queiroz, B. M. (Vogal), Correia, M. (Orientador) & Santos, L. J. (Arguente Principal)
29 fev. 2024Atividade
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Provas Públicas de Mestrado em Direito Administrativo
Piterman, M. T. (Arguente Principal)
12 abr. 2024Atividade
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The Human Right to a Safe, Clean, Healthy and Sustainable Environment
Rocha, A. (Arguente)
12 abr. 2024Atividade
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Maritime Delimitation and Prospects for Joint Development in the Eastern Mediterranean Sea
Rocha, A. (Arguente Principal)
6 nov. 2024Atividade
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The Global South as a Key Player for International Climate Justice — Shifting towards an Ecocentric Approach in a Transnational Network of Climate Mitigation
Rocha, A. (Orientador), Matias, G. (Presidente do Júri) & Fermeglia, M. (Arguente Principal)
23 mai. 2024Atividade
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Legitimidade Ambiental — Como e Quem Pode Agir Judicialmente para Proteção do Ambiente?
Rocha, A. (Arguente Principal)
27 jun. 2024Atividade
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A Morte Medicamente Assistida e o Seguro de Vida em Caso De Morte: Implicações no Planeamento Sucessório.
Rosas, M. (Arguente Principal)
24 jan. 2024Atividade
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O Papel da Cidadania Ativa no Procedimento Administrativo num Contexto de Proteção Ambiental
Rocha, A. (Orientador), Fábrica, L. (Presidente do Júri) & Macieirinha, T. (Arguente Principal)
12 abr. 2024Atividade
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A Responsabilidade das Instituições Públicas pela Morte de Crianças Sinalizadas em Contexto Familiar
Rocha, A. (Presidente do Júri), Silva, J. P. D. (Orientador) & Colaço, J. F. (Arguente Principal)
5 nov. 2024Atividade
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Influencers: Estatuto Jurídico e Desafios à Sua Regulação - A atividade publicitária na Internet
Silva, N. S. E. (Orientador)
10 jan. 2023Atividade
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Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal
Guedes, A. (Orientador)
2023Atividade
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Impacto da Pandemia de Covid-19 na Saúde e Segurança dos Profissionais de Saúde
Costa, A. C. R. (Orientador)
10 jul. 2023Atividade
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Non-State Armed Groups And The Yemen War
Lopes, J. A. (Orientador) & Tavares, M. I. (Presidente do Júri)
20 jul. 2023Atividade
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A regulamentação do trabalho nas cooperativas de produção – O caso da Youth Coop.
Martins, A. A. (Arguente Principal), Meira, D. (Orientador) & Fernandes, T. P. (Orientador)
24 nov. 2023Atividade
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As novas tecnologias como fatores de inibição à privacidade
Freitas, P. (Arguente Principal)
23 jan. 2023Atividade
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A prova no crime de corrupção
Cunha, J. D. D. (Arguente Principal), Tavares, S. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
21 jul. 2023Atividade
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O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica – que enquadramento jurídico-penal? (Projeto de Tese)
Cunha, M. D. C. (Orientador)
16 jan. 2023Atividade
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Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Quem responde em caso de erro do equipamento médico inteligente?
Silva, N. S. E. (Orientador)
10 jan. 2023Atividade
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A Criminalidade Organizada: Uma ameaça à Democracia
Cunha, J. D. D. (Arguente Principal) & Freitas, P. (Orientador)
24 jul. 2023Atividade
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Contrato de Trabalho Desportivo e o Regime Jurídico-laboral Aplicável às Equipas Técnicas
Costa, A. C. R. (Orientador) & Ribeiro, A. T. (Arguente)
12 jul. 2023Atividade
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O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres: o caso especial do contrato de trabalho doméstico
Rouxinol, M. (Orientador) & Ribeiro, A. T. (Arguente)
10 jul. 2023Atividade
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Pode o direito brasileiro não reconhecer as marcas sonoras?
Martins, A. A. (Arguente Principal) & Silva, N. S. E. (Orientador)
20 jun. 2023Atividade
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As invenções implementadas por computador: A problemática da patenteabilidade de simulações
Silva, N. S. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
20 jun. 2023Atividade
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Inteligência Artificial e potenciais violações de Direitos Humanos: como a regulação pode proteger direitos humanos na era digital (Projeto de Tese)
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
3 fev. 2023Atividade
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A Utilização de Drones e os Direitos à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais: A Colisão de Direitos
Silva, N. S. E. (Arguente Principal) & Calvão, F. (Orientador)
20 jun. 2023Atividade
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A inteligência artificial como ferramenta de apoio à decisão na determinação da medida da pena privativa da liberdade (Projeto de Tese)
Cunha, M. D. C. (Arguente Principal)
10 fev. 2023Atividade
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O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
24 jul. 2023Atividade
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A Responsabilidade Civil e a Cirurgia Robótica
Silva, N. S. E. (Arguente Principal)
20 jun. 2023Atividade
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Forever Vulnerable: Pledge for a Former Child Soldier Status
Lopes, J. A. (Orientador) & Tavares, M. I. (Presidente do Júri)
19 jul. 2023Atividade
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Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
20 jul. 2023Atividade
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Da efetividade do dever de abstenção de contacto
Carvalho, C. D. O. (Arguente Principal) & Ribeiro, A. T. (Orientador)
2023Atividade
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A proteção do whistleblower e o trabalhador denunciante
Costa, A. C. R. (Arguente)
14 set. 2023Atividade
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Acidente de Trabalho, um Problema Organizacional - Em Especial o Trabalhador Suicida
Andrade, R. (Arguente Principal)
7 mar. 2023Atividade
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A Directiva Retorno e o inimigo. O tratamento do nacional de país terceiro em situação irregular na “Europa Fortaleza”
Tavares, M. I. (Arguente Principal) & Queiroz, B. M. (Orientador)
19 jul. 2023Atividade
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O Impacto das Medidas de Coação no Contrato de Trabalho. A Natureza Jurídica das Ausências do Trabalhador Arguido
Andrade, R. (Arguente Principal)
12 mai. 2023Atividade
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Responsabilidade civil dos entes dotados de inteligência artificial
Antunes, H. S. (Arguente Principal)
nov. 2023Atividade
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The Underrepresentation of Women in the International Courts
Queiroz, B. M. (Orientador), Vicente, M. (Arguente Principal) & Maduro, M. P. (Presidente do Júri)
22 dez. 2023Atividade
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A Tutela da Honra e a Liberdade de Expressão
Silva, J. P. D. (Arguente Principal)
23 out. 2023Atividade
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Considerações acerca da Desculpabilidade de Atos de Tortura Preventiva em Situações Limite no Seio da Investigação Criminal
Silva, J. P. D. (Arguente Principal)
23 out. 2023Atividade
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Proporcionalidade e razoabilidade: um confronto de princípios no Direito Administrativo português
Fábrica, L. (Arguente) & Cortês, A. U. (Arguente Principal)
26 jan. 2023Atividade