Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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As consequências dos Decretos n.º 2-A/2020, n.º 2- B/2020 e n.º 2-C/2020 nos contratos de utilização de loja em espaço comercial
Guedes, A. (Orientador) & Duarte, I. D. B. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro
Guedes, A. (Orientador) & Andrade, S. R. D. P. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos?
Guedes, A. (Orientador) & Mendonça, I. P. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Troca Automática de Informação entre as Autoridades Fiscais na União Europeia: Uma Avaliação Crítica do Novo Paradigma
Correia, M. (Orientador) & Anastácio, B. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Ferreira, M. E. (Orientador) & Santos, I. A. F. A. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O crime de violação e as suas atenuantes: análise crítica da postura desculpabilizadora do agressor patente nas decisões judiciais portuguesas
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Pimenta, C. A. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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A delação premiada – a (in)compatibilidade do Direito Penal premial com o sistema jurídico português
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Rocha, I. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica – que enquadramento jurídico-penal?
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Vilas Boas, M. (Aluno)
fev. 2021 → …Atividade: Orientações
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Direito de sequência: um direito de autor?
Rocha, V. (Orientador) & Santos, G. F. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Santos, M. R. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Reflexões sobre o conceito de culpa na atuação do empregador em matéria de acidentes de trabalho
Costa, A. C. R. (Orientador) & Calção, B. R. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Incitamento e ajuda ao suicídio - «A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal»
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Rocha, J. R. D. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Inteligência artificial e propriedade intelectual: muito barulho por nada?
Silva, N. S. E. (Orientador) & Vale, M. I. S. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Acidente de Trabalho dos Praticantes Desportivos. Análise de alguns problemas em torno do regime legal
Costa, A. C. R. (Orientador) & Marques, D. M. A. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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O despedimento coletivo: combate à sindicabilidade mínima ou reapreciação do procedimento vigente?
Vasconcelos, J. (Orientador) & Pinheiro, M. T. P. V. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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Plataformas Eletrónicas
Andrade, R. (Coorientador) & Alexandre, J. M. F. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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Unit Linked – Qualificação Jurídica e Perspetiva Sucessória
Sá, F. O. E. (Orientador) & Freitas, J. E. R. D. S. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Proxy Advisors e Governo Societário
Duarte, R. P. (Orientador) & Cabral, F. M. B. D. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Capital de Risco – A Proteção Contratual do Investidor
Duarte, R. P. (Orientador) & Gomes, C. P. F. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Planeamento da Sucessão nas Empresas Familiares
Duarte, R. P. (Orientador) & Piçarra, S. A. D. S. B. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Os smart contracts enquanto contratos à luz da lei portuguesa e o seu potencial de custos de transação
Ferreira-Pinto, F. A. (Orientador) & Ribeiro, J. A. L. D. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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The Confiscation System of Unjustified Wealth in the Republic of Kosovo and its compatibility with the European Law
Quadros, I. (Orientador) & Dragusha, F. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Do Not Move! The Shortcomings of the EU Social Security Coordination Mechanism regarding Brief-Periods' Migratory Patterns
Pais, S. O. (Orientador), Azoulai, L. (Orientador) & Domingos, M. P. (Aluno)
2021 → …Atividade: Orientações
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Gender mainstreaming na narrativa da promoção da igualdade entre mulheres e homens – Uma questão de direitos humanos
Botelho, C. S. (Orientador) & Cortez, A. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Amor pelo Trabalho vs. Amor no Trabalho: Uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, no âmbito das relações amorosas no trabalho
Botelho, C. S. (Orientador) & Montenegro, A. F. Q. D. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência
Guedes, A. (Orientador) & Fonseca, M. L. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra e venda celebrada através da internet
Guedes, A. (Orientador) & Monjardino, J. P. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A tutela coletiva indemnizatória
Antunes, H. S. (Participant) & Lobo de Carvalho, M. S. (Aluno)
mar. 2021Atividade: Orientações
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A Collective “Personality Right” in Favor of Wildlife Species — On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation
Rocha, A. (Orientador), Balan, G. D. (Orientador) & Vacar, I. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A tributação das plataformas colaborativas em sede de IVA: enquadramento e critérios norteadores
Correia, M. (Orientador) & Romeiro, R. A. V. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Impacto do Caso Société Générale no Design do FTT: O Regresso do Robin dos Bosques?
Correia, M. (Orientador) & Pedro, M. M. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A “Debt-Equity Bias” no IRC: Sobre o Alcance da Assimetria e seu Impacto na Estrutura e Operação do Imposto
Correia, M. (Orientador) & Canhão, D. T. D. M. R. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Crime de Violência Doméstica Contra Pessoa Vulnerável em Razão da Idade: em Particular a Exigência de Coabitação
Ferreira, M. E. (Orientador) & Fonseca, C. E. S. M. D. A. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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EU Perspective on the Construction of China’s Greater Bay Area
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Chen, M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural
Proença, J. C. B. (Orientador) & Roza-Rodrigues, T. J. V. D. J. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
Freitas, P. (Orientador) & Gonzalez, J. R. S. D. Q. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Impacto do Trabalho na Saúde Mental do Trabalhador. Em Especial, a Reparação do Burnout como Contingência Profissional»
Costa, A. C. R. (Orientador) & Monteiro, M. (Aluno)
5 mar. 2021Atividade: Orientações
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Man in the Middle: pagamento liberatório ao credor aparente
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Coronel, S. F. P. (Aluno)
fev. 2021 → abr. 2022Atividade: Orientações
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A Repressão Jurídico-Penal da Desinformação
Freitas, P. (Orientador) & Silveira, R. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio - Análise crítica do art. 135º nº2 do CP
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Pinto, B. F. D. A. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Direito de imagem do praticante desportivo: a imagem do atleta no contexto dos videojogos
Silva, N. S. E. (Orientador) & Bastos, D. J. V. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Direito de autor e esports: terão as produtoras de videojogos controlo sobre os streamers?
Silva, N. S. E. (Orientador) & Best, C. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O crime de propagação de doença e o seu significado à luz da pandemia de Covid-19
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Branco, M. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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A Influência Indevida nas Sociedades Anónimas: o Artigo 83.º n.º 4 do CSC
Duarte, R. P. (Orientador) & Saunders, M. I. D. O. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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O Período Experimental em caso do Trabalhador à procura de Primeiro Emprego e Desempregado de Longa Duração
Andrade, R. (Orientador) & Neto, C. C. V. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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As Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de Compra e Venda de Empresas
Duarte, R. P. (Orientador) & Silva, B. A. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Mudança de Paradigma e o Novo Regime do Maior Acompanhado
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Santos, S. M. V. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em Especial, da Responsabilidade Civil Perante Terceiros
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Mourão, S. G. A. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Do direito de desconexão ou dever de não conexão – a sua consagração no ordenamento jurídico português
Vasconcelos, J. (Orientador) & Oliveira , J. (Aluno)
2021 → 2022Atividade: Orientações
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Exclusão da Responsabilidade Civil dos Membros da Administração em Função da Confiança Depositada em Informações Externas
Duarte, R. P. (Orientador) & Machado, B. T. (Aluno)
2021Atividade: Orientações