Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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Ações Encobertas. Da Sua Admissibilidade Como meio Oculto de Investigação à Valoração da Prova Obtida.
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Costa, M. A. M. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Os Crimes Contra os Animais de Companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Ferreira, M. E. (Orientador) & Mendes, J. B. D. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Abusos sexuais entre menores : da escolha das medidas tutelares educativas à luz de uma visão interdisciplinar
Vidinha, J. C. D. S. (Aluno) & Cunha, M. D. C. (Orientador)
23 set. 2020Atividade: Orientações
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Legítima Defesa em Contexto de Violência Doméstica
Ferreira, M. E. (Orientador) & Pereira, J. D. B. R. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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O regime jurídico da formação e do (in)cumprimento dos "contratos inteligentes" (os smart contracts)
Proença, J. C. B. (Orientador) & Macedo, M. J. R. D. F. C. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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A Tutela Indemnizatória dos Nascituros Já Concebidos à Luz da Dogmática Comum da Responsabilidade Civil
Proença, J. C. B. (Orientador) & Fernando, A. L. T. N. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
Freitas, P. (Orientador) & Pereira, A. C. M. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?
Pais, S. O. (Orientador) & Ribeiro Torres, A. M. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA. Disposições a título gratuito feitas em vida pelo autor da sucessão
Xavier, R. (Orientador) & Ramos, C. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Análise crítica do sistema de justiça juvenil – em especial, a prática de factos qualificados como crimes por jovens adultos
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Cabrita, S. (Aluno)
jun. 2020 → …Atividade: Orientações
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A discriminação em função do sexo e o princípio da igualdade salarial
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Queiroz, A. C. F. S. S. M. D. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Proteção do livre desenvolvimento da/o adolescente na esfera sexual – Reflexões críticas
Cunha, M. D. C. (Orientador)
15 mai. 2020 → …Atividade: Orientações
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Responsabilidade penal das pessoas coletivas à luz do artigo 7.º do RGIT
Freitas, P. (Orientador) & Gonçalves, V. M. M. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Discriminação em função da aparência física e contrato de trabalho
Costa, A. C. R. (Orientador) & Magalhães, B. F. D. (Aluno)
2020 → …Atividade: Orientações
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As Consequências do Brexit no Direito da Concorrência
Pais, S. O. (Orientador) & Rúbio, A. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Abusos de Exclusão Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
Pais, S. O. (Orientador) & Coelho de Carvalho Pinto Sullivan, M. B. (Aluno)
22 jul. 2020Atividade: Orientações
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O teletrabalho 2020 e 2021: o custeamento das despesas incorridas pelo trabalhador, com particular incidência no subsídio de refeição. Perspetiva atual e futura
Vasconcelos, J. (Orientador) & Santos , G. M. D. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Borges, F. M. A. S. (Aluno)
set. 2020 → fev. 2022Atividade: Orientações
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Um olhar sobre a delinquência juvenil : o sistema prisional português : contradições da nossa ordem jurídica face a compromissos internacionais
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Ferreira, M. B. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Direito ao arrependimento: uma novidade na cessação contratual? (Projeto de tese)
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Teixeira, C. A. R. (Aluno)
jul. 2020Atividade: Orientações
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O teletrabalho em Portugal: o impacto da pandemia de Covid-19 e o futuro do regime
Vasconcelos, J. (Orientador) & Sá , M. E. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Da Mutabilidade da Cláusula Penal no Código Civil Português: Admissibilidade e Impulso
Fonseca, A. (Orientador) & Sousa, T. B. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Pillar II da OCDE - Um exame da Formulaic substance-based carve-out clause
Nogueira, J. F. P. (Orientador)
2020 → …Atividade: Orientações
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Coordenação dos sistemas de segurança social dos estados membros da UE: o enigma da dimensão externa
Pais, S. O. (Orientador) & Domingos, M. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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O direito ao conhecimento das origens: o direito ao conhecimento das origens e a legitimidade das restrições previstas na lei
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Abreu, M. S. S. P. D. (Aluno)
set. 2020 → mar. 2022Atividade: Orientações
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A banalização dos princípios e sua subversão hermêutico-axiológica no judiciário brasileiro. Uma análise crítica ao ‘princípio’ da (dis)Função Social do Contrato
Guedes, A. (Orientador) & Crespo, D. L. (Aluno)
2020 → …Atividade: Orientações
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O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Botelho, C. S. (Orientador) & Caminha, A. P. P. (Aluno)
2020 → 2022Atividade: Orientações
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Intervenções estéticas – um contrato de empreitada?
Guedes, A. (Orientador) & Cunha, R. V. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal: Ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliárias
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Cruz, A. C. C. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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A contratação pública como instrumento de política social
Carvalho, R. (Coorientador)
jun. 2020 → …Atividade: Orientações
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Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu – A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Figueiredo, A. L. C. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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The E-Commerce Regulation in the European Union — Are There Enough Tools for the Correct Functioning of the Single Digital Market?
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Teixeira, C. D. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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O instituto da exceção de não cumprimento do contrato no arrendamento urbano
Proença, J. C. B. (Orientador) & Martins, L. C. A. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global.
Rouxinol, M. (Orientador) & Dias, D. C. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Crimes sexuais contra adultos
Cunha, M. D. C. (Orientador)
15 jan. 2020 → 15 jan. 2025Atividade: Orientações
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O regime legal do teletrabalho: alguns problemas jurídicos e um novo paradigma «pós-Covid-19»
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Martins, J. P. M. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Cardoso, M. D. R. M. P. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Gig Economy, Direito do Trabalho 4.0 e Welfare State: o enquadramento jurídico dos Gig-Workers sob a perspectiva de proteção laboral
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Arruda, M. D. S. (Aluno)
2020 → set. 2024Atividade: Orientações
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Trabalho e Revolução 4.0: Que desafios? - O direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da Indústria 4.0
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Torres, H. T. D. R. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Regimes de trabalho flexíveis e conciliação entre a vida profissional e familiar
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Matos, A. C. C. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada
Pais, S. O. (Orientador) & Oliveira Aires, M. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Autópsia Digital às Tecnologias da Informação: A licitude do Intelligence e as injunções jurídico, criminais e forenses
Freitas, P. (Orientador) & Fangueiro, H. A. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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O tribunal do júri no Brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo à luz da garantia constitucional
Freitas, P. (Orientador) & Sucupira, W.C.-F. M. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Os desafios da tecnologia blockchain no direito da propriedade intelectual
Rocha, V. (Orientador) & Fernandes, J. G. T. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
Rouxinol, M. (Orientador) & Costa, A. A. F. P. E. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho
Rouxinol, M. (Orientador) & Neto, M. F. D. S. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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As Práticas Comerciais Desleais. Reflexão sobre o regime jurídico vigente (Projeto de Tese)
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Ramalho, P. (Aluno)
jun. 2020Atividade: Orientações
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O dever de adjudicação e as suas execuções: o ponto de equilíbrio
Almeida, M. A. D. (Orientador) & Aparício, H. M. F. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Da invalidade à ineficácia: o esboroar dos conceitos tradicionais no Código dos Contratos Públicos
Fábrica, L. (Orientador) & Veigas, D. I. D. S. F. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Os défices normativos do regime europeu de Public Country-By-Country Reporting
Nogueira, J. F. P. (Orientador)
2020 → 2022Atividade: Orientações