Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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A compensatio lucri cum damno: uma apreciação da jurisprudência portuguesa
Antunes, H. S. (Participant) & Figueiredo da Silva , M. L. (Aluno)
out. 2019Atividade: Orientações
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Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador
Guedes, A. (Orientador) & Godinho, J. C. G. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O risco nos contratos de prestação de serviços
Guedes, A. (Orientador) & Andrade, A. I. L. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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As cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais
Guedes, A. (Orientador) & Quarteu, B. R. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Til Debt Do Us Part: The Enforceability of Council’s Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Pinto de Mesquita, A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? - A responsabilidade criminal pela tentativa fracassada de instigação
Ferreira, M. E. (Orientador) & Monteiro, J. P. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Forum Shopping in Swap Contracts – Limitations
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Motta, M. T. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A Tutela do Interesse da Vítima no Processo Penal por Crime de Violência Doméstica
Ferreira, M. E. (Orientador) & Freitas, A. R. D. S. F. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Mutilação Genital Feminina como Violação dos Direitos da Criança - A proteção da criança no ordenamento jurídico português e guineense
Ferreira, M. E. (Orientador) & Sanhá, S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A (Im)Penhorabilidade da Casa de Morada de Família
Resende, M. I. D. P. (Coorientador)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A Problemática da Sustação da Execução
Resende, M. I. D. P. (Coorientador)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Criminalização da recusa de vacinação de filho menor
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Cunha, M. D. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O conceito de quebra de confiança na justa causa de despedimento – em especial o caso do trabalhador dirigente
Costa, A. C. R. (Orientador) & Teixeira, M. I. C. N. D. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A apreensão de correio eletrónico enquanto meio privilegiado de obtenção da prova eletrónico-digital: das incongruências do art. 189.º, do CPP, à sua compatibilização ou “superação” face ao art. 17.º, da lei n.º 109/2009
Freitas, P. (Orientador) & Queirós, B. F. B. D. T. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Corporate criminal liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Freitas, P. (Orientador) & Oliveira, R. S. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O crime de incêndio florestal: a lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, e as suas repercussões a nível sancionatório
Freitas, P. (Orientador) & Cruz, M. A. S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Trabalho por turnos e descanso semanal. A atualidade de uma antiga controvérsia
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Costa, D. M. B. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Impacto da Indústria 4.0 na organização do do tempo de trabalho - Conciliação entre a vida pessoal e profissional
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Fonseca, M. J. S. H. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Auxílios de Estado e setor bancário - Os auxílio de Estado em tempo de crise
Pais, S. O. (Orientador) & Marques, P. G. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A Lei da Concorrência em Angola: O Desafio do Mercado Informal
Pais, S. O. (Orientador) & Reis da Fonseca, S. L. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Freitas, P. (Orientador) & Oliveira, R. S. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Aplicação do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD): caso de estudo de uma IPSS
Freitas, P. (Coorientador)
2019Atividade: Orientações
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O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Albino, A. L. D. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A responsabilidade extracontratual da autoridade da concorrência
Pais, S. O. (Orientador) & Fraga, D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas
Duarte, R. P. (Orientador) & Veludo, J. R. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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As “Ações de Lealdade” Reflexão sobre a sua Admissibilidade no Direito Português
Duarte, R. P. (Orientador) & Araújo, M. C. L. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Princípio da irredutibilidade retributiva: das alterações ao quomodo prestacional e quantum retributivo
Vasconcelos, J. (Orientador) & Teiga, J. V. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A Cisão de Sociedades Comerciais: Um Panorama
Duarte, R. P. (Orientador) & Martins, P. L. M. F. D. C. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A Admissibilidade das Cláusulas Golden Parachute no Ordenamento Jurídico Português
Duarte, R. P. (Orientador) & Vaz, D. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O Arrendamento de Curta Duração, em Especial o Alojamento Local
Duarte, R. P. (Orientador) & Carvalho, R. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador
Vasconcelos, J. (Orientador) & Agro , J. M. B. D. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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As cláusulas de Variação de Preço na Aquisição de Empresas
Duarte, R. P. (Orientador) & Cordeiro, M. B. E. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A relevância jurídica civil e penal da prostituição : da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio
Antunes, A. F. M. (Orientador), Marques, P. G. (Coorientador) & Martins, A. C. G. C. (Aluno)
set. 2019 → mai. 2022Atividade: Orientações
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Sociedades de investimento e gestão imobiliária. Uma breve análise ao recém-criado regime
Ferreira-Pinto, F. A. (Orientador) & Pinto, P. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O nexo de causalidade entre o acidente e a atividade laboral
Costa, A. C. R. (Orientador) & Mourama, D. P. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Os atos de aproveitamento de imateriais: concorrência desleal e propriedade intelectual
Pais, S. O. (Orientador) & Silva, N. S. E. (Aluno)
20 set. 2019Atividade: Orientações
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A sexta alteração à diretiva de troca de informações: A comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal e os seus Impactos para os direitos fundamentais
Nogueira, J. F. P. (Orientador)
17 dez. 2019Atividade: Orientações
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Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Cunha, M. D. C. (Coorientador)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Barbosa, M. A. (Aluno)
out. 2019 → fev. 2020Atividade: Orientações
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O conceito de consentimento livre no âmbito do crime de violação
Cunha, M. D. C. (Orientador)
mai. 2019 → nov. 2019Atividade: Orientações
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A discricionariedade do Estado na efetivação dos direitos sociais: precípuo ou luxo?
Botelho, C. S. (Orientador) & Archer de Menezes, B. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Nascer por engano: as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil português
Guedes, A. (Orientador) & Marques, L. M. B. M. N. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Da responsabilidade do subcontratante no âmbito do RGPD
Guedes, A. (Orientador) & Figueiredo, T. T. M. G. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis
Guedes, A. (Orientador) & Lopes, A. C. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Análise jurisprudencial da perda de chance processual
Antunes, H. S. (Participant) & da Costa Seabra , M. S. (Aluno)
out. 2019Atividade: Orientações
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O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495.º, n.º 3, do Código Civil;
Antunes, H. S. (Participant) & Lopes Branco, J. S. (Aluno)
out. 2019Atividade: Orientações
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Corporate Lobbying in European Environmental Law: The Importance of Transparency in the European Interest Group System
Rocha, A. (Orientador) & Vieira, M. M. D. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A Dedução de Prejuízos Fiscais - Uma Perspetiva de Política Fiscal no Âmbito da Tributação Consolidada de Grupos de Sociedades
Correia, M. (Orientador) & Cardoso, S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Overriding Mandatory Provisions in a European Context
Sousa, A. F. D. (Orientador) & do Carmo Mota, M. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações