Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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In What Way Are the EU Economical-Financial Aid Programmes Subject to the Charter of the Fundamental Rights of the EU and to the Court of Justice of the EU Jurisdiction?
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Pinheiro Torres, M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Síndrome de alienação parental e o direito das crianças em caso de divórcio dos pais
Ferreira, M. E. (Orientador) & Carrapato, E. H. G. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança : o caso SuperNanny
Ferreira, M. E. (Orientador) & Correia Queiroz, A. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O trabalhador seropositivo - Discriminação e outras questões jurídico-laborais
Rouxinol, M. (Orientador) & Oliveira, C. C. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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(In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral
Rouxinol, M. (Orientador) & Soares, R. D. C. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Responsabilidade Penal das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137º e 148º do Código Penal – âmbito do artigo 11º do Código Penal
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Amorim, I. C. P. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O acesso e exercício do trabalho pelas pessoas portadoras de deficiência - em especial, as quotas de emprego
Rouxinol, M. (Orientador) & Saraiva, M. D. A. C. D. M. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A localização GPS como meio de obtenção de prova no Processo Penal Português
Freitas, P. (Orientador) & Penha, A. S. N. S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Nogueira, J. F. P. (Orientador) & Anjos, J. M. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O processo de adesão no direito português – uma vantagem ou um inconveniente?
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Couto, M. I. S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Nogueira, J. F. P. (Orientador) & Andrade, C. S. R. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido. Em que medida pode(m) esta(s) ser valorada(s) em fase de Julgamento?
Freitas, P. (Orientador) & Moreira, J. R. B. V. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
Freitas, P. (Orientador) & Moreira, J. R. B. V. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O contrato de serviço doméstico: alguns problemas em torno da respetiva cessação
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Patrício, J. D. S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Algumas questões sobre isenção de horário de trabalho
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Lima, J. M. M. F. D. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Licença de paternidade como instrumento de conciliação entre a vida familiar e profissional
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Santiago, B. G. C. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Os deveres de controlo do empregador em matéria de tempo de trabalho
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Marques, H. A. A. V. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos
Pais, S. O. (Orientador) & da Conceição Ribeiro, S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
Pais, S. O. (Orientador) & Ribeiro Martins, M. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Conversão de Suprimentos em Capital Social
Duarte, R. P. (Orientador) & Colmonero, I. M. B. D. S. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A Admissibilidade Probatória de Dados Recolhidos Através de Sistemas de Videovigilância em Sede Disciplinar
Andrade, R. (Orientador) & Teófilo, M. C. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Aliciamento para Matar
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Martinho, A. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Refugiados Climáticos: a urgência de um reconhecimento legal
Queiroz, B. M. (Orientador) & Cartaxo, M. D. S. F. C. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A providência cautelar de suspensão do despedimento por eliminação de emprego
Vasconcelos, J. (Orientador) & Roque, M. G. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Os regimes convencionais de transmissão de empresa ou estabelecimento
Vasconcelos, J. (Orientador) & Catarino , J. A. A. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro
Antunes, A. F. M. (Orientador) & Rodrigues, M. D. N. M. (Aluno)
set. 2019 → jan. 2021Atividade: Orientações
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A educação para o direito nos centros educativos : em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Malheiro, M. N. M. B. (Aluno)
mai. 2019 → nov. 2019Atividade: Orientações
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Prazo para impugnação de sanção disciplinar conservatória do vinculo laboral – proposta de integração da lacuna jurídica
Vasconcelos, J. (Orientador) & Cordeiro, M. M. O. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos
Fonseca, A. (Orientador) & Mendes, B. F. C. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil
Fonseca, A. (Orientador) & Chorro, I. L. D. B. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Reflexões sobre o crime de coação (154º do Código Penal)
Cunha, M. D. C. (Orientador)
mai. 2019 → out. 2019Atividade: Orientações
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A suspensão da execução da pena de prisão e os crimes sexuais
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Fernandes, A. R. L. C. F. (Aluno)
mai. 2019 → nov. 2019Atividade: Orientações
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As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Campos, M. F. (Orientador)
1 abr. 2019 → 1 out. 2019Atividade: Orientações
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Os refugiados climáticos sob a jurisdição do Direito Internacional
Queiroz, B. M. (Orientador) & Matos, P. F. F. R. D. (Aluno)
2019 → 28 set. 2021Atividade: Orientações
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Os direitos sociais no regime de proteção internacional da União Europeia
Pais, S. O. (Orientador) & Marques, S. M. T. (Aluno)
2019 → …Atividade: Orientações
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Convergência da lei geral do trabalho em funções públicas com o Código do Trabalho : algumas reflexões sobre o tempo de trabalho
Carvalho, R. (Orientador), Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Reste, J. M. M. A. (Aluno)
5 abr. 2019Atividade: Orientações
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Declarações do arguido como um meio de defesa condicionado - Problemática da utilização das declarações do arguido em fase de audiência de julgamento
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Almeida, M. I. B. C. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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As declarações prestadas pelo arguido no âmbito do artigo 357º do Código de Processo Penal
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Oliveira, M. L. D. S. (Aluno)
17 out. 2019Atividade: Orientações
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Liberdade de expressão e o politicamente correto : ensaio sobre proscrições discursivas no espaço jusfundamental
Silva, J. P. D. (Orientador) & Teixeira, F. D. S. F. S. (Aluno)
7 nov. 2019Atividade: Orientações
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Incentivo à Compreensão da Oferta e Recebimento Indevidos de Vantagem, à Luz das Alterações à Lei nº 50/2007
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Gonçalves, J. D. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Os carros autónomos e os novos desafios para o mercado de seguros
Antunes, H. S. (Participant) & da Costa Oliveira, L. I. (Aluno)
out. 2019Atividade: Orientações
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Responsabilidade civil médica. Em especial, a causalidade alternativa
Antunes, H. S. (Participant) & Nascimento Antunes, M. N. (Aluno)
out. 2019Atividade: Orientações
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O superior interesse da criança e a fixação da residência Alternada (?) em caso de divórcio
Ferreira, M. E. (Orientador) & Chorão, M. T. A. B. B. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: regime de visitas e alienação parental
Ferreira, M. E. (Orientador) & Araújo, A. R. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A liberdade religiosa em contexto laboral: em especial, o problema do uso de símbolos religiosos
Rouxinol, M. (Orientador) & Borges, A. S. D. S. (Aluno)
2018 → 2019Atividade: Orientações
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O teletrabalho e o(s) direito(s) a teletrabalhar
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Almeida, M. E. L. D. (Aluno)
2018 → 2019Atividade: Orientações
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Algumas considerações em torno do direito à desconexão e da necessidade de regulamentação do mesmo no ordenamento jurídico português
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Carvalho, J. D. D. F. E. B. (Aluno)
2018 → 2019Atividade: Orientações
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Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
Carvalho, C. D. O. (Orientador) & Silva, L. L. C. D. (Aluno)
2018 → 2019Atividade: Orientações
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Violência doméstica e justiça restaurativa – mediação penal
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Neves, S. M. P. D. (Aluno)
2018Atividade: Orientações