Produções científicas por ano
Produções científicas por ano
Produção científica
- 41 resultados
Resultados da pesquisa
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2024
Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus, na vertente da concorrência e auxílios de estado e obrigações de notificação à União Europeia: parecer A + anexo com esclarecimentos
Campos, M. F., mar. 2024, Comissão Técnica Independente - Novo Aeroporto de Lisboa. 69 p. (PT 6 - Jurídico)Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro32 Transferências (Pure) -
2022
Constitutional justice and peace: Portugal national report
Abrantes, A. M. & Costa, J. F., 2022Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro12 Transferências (Pure) -
Women, business and the law 2022
The World Bank & Carvalho, C. D. O., 1 mar. 2022, Washington: The World Bank. 158 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro15 Transferências (Pure) -
2021
A proteção de crianças e jovens - um direito social: a decisão do comité europeu dos direitos sociais que fortaleceu a proteção de menores em Portugal
Vilas Boas, M. M., nov. 2021, Universidade Católica Portuguesa. 15 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro23 Transferências (Pure) -
Women, business and the law 2021
The World Bank & Carvalho, C. D. O., 23 fev. 2021, Washington: The World Bank. 134 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro48 Transferências (Pure) -
2020
Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito
Andrade, F. P. D., Fonseca, I., Silva, J. A. E., Abreu, J. C. D., Jerónimo, P., Venâncio, P. D. & Freitas, P. M., dez. 2020, Universidade do Minho. 116 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro10 Transferências (Pure) -
Women, business and the law 2020
The World Bank & Carvalho, C. D. O., 14 jan. 2020, Washington: The World Bank. 79 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro14 Transferências (Pure) -
2019
Regiões administrativas, desconcentração e deslocalização
Amaral, D. F. D. & Silva, J. P. D., 9 jul. 2019, Lisboa. 350 p. (Estudo aprofundado sobre a problemática da regionalização; vol. 1)Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro267 Transferências (Pure) -
Acesso abertoFicheiro7 Transferências (Pure)
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2018Acesso abertoFicheiro13 Transferências (Pure)
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National action plan on elimination of corporal punishment against children: Portugal
Freitas, I. N. D., Cunha, C., Faria, P. R., Ferreira, E. & Taborda, J., set. 2018, Porto: Agência Piaget para o Desenvolvimento. 31 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro22 Transferências (Pure) -
Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Duque, E. (Editor) & Cerqueira, F. (Editor), set. 2018, 69 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro15 Transferências (Pure) -
Public private partnership health programme in Portugal – court of auditors’ report of 2008 – Report no. 15/2009 AUDIT
Carvalho, R., 2018, European Association of Public-Private Partnership. 2 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro21 Transferências (Pure) -
Relaciones entre Jurisdicción Constitucional y Ordinária: Evolución desde la Reunión de Sevilla de 2005 – Relatório Nacional de Portugal
Abrantes, A. M., Sottomayor, M. C. & Machado, M. G., 2018Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro20 Transferências (Pure) -
Social impact investment in the EU. Financing strategies and outcome oriented approaches for social policy innovation: narratives, experiences, and recommendation
Maduro, L., Pasi, G. & Misuraca, G., 2018, Publications Office of the European Union.Resultado de pesquisa
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The Other Democratic Deficit, A Toolbox for the EU to Safeguard Democracy in Member States
Maduro, L., abr. 2018Resultado de pesquisa
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Women, Business and the Law 2018
Carvalho, C. D. O., 29 mar. 2018, Washington, DC.Resultado de pesquisa
Acesso aberto -
2017
Compilation of National Assessment Reports on Prohibiting Corporal Punishment against Children
Faria, M. P. R. D., Cunha, M. D. C., Ferreira, M. E., Freitas, I. N. D. & Taborda, J., 2017, 46 p.Resultado de pesquisa
Acesso aberto -
European Model Company Act (EMCA)
Andersen, P. K., Fuentes, M., Giudici, P., Hannigan, B., Kalss, S., Kisfaludi, A., Kluiver, H. J. D., Opalski, A., Patakyova, M., Perakis, E. E., Porkona, J., Andersson, J. B., Roest, J., Sillanpää, M. J., Soltysinski, S., Teichmann, C., Urbain-Parleani, I., Vutt, A., Sørensen, K. E. & Winner, M. e 8 outros, , 20 set. 2017, 1 ed. (SSRN - Social Sciences Research Network)Resultado de pesquisa
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Os crimes contra as pessoas: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina
Cunha, C. F. D., jul. 2017, Universidade Católica Editora - Porto. 218 p.Resultado de pesquisa
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Relator do relatorio de portugal sobre IRC e contabilidade para o congresso do ILADT
Tavares, T. M. C. D. C., 2017Resultado de pesquisa
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2016Acesso abertoFicheiro11 Transferências (Pure)
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Role of the Constitutional Courts in Upholding and Applying the Constitutional Principles – Portugal National Report
Abrantes, A. M. & Sottomayor, M. C., 2016Resultado de pesquisa
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Study on the law applicable to companies – country report for Portugal
Sousa, A. M. C. D. F. M. D., 2016Resultado de pesquisa
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2015
Added Value briefing paper on the internal market aspects of copyright
Mazziotti, G. (. W. & A. Renda, F. S., 2015Resultado de pesquisa › revisão de pares
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Children’s rights: International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children
Cunha, M. D. C. (Editor), fev. 2015, 595 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro9 Transferências (Pure) -
Extending Freedom of Panorama in Europe
Mazziotti, G. (. W., Joshua Lombert, B. I. & Khadar), 2015Resultado de pesquisa › revisão de pares
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How has Directive 2011/93/EU on combating sexual abuse and sexual exploitation of children and child pornography been transposed into 12 EU Member States?
International Legal Research Group On Children’s Rights, Sottomayor, M. C. & Cunha, M. D. C. F. F. D., 1 fev. 2015, elsa - The European Law Students Association. 596 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro18 Transferências (Pure) -
Implementation, Application and Effects of the EU Directive on Copyright in the Information Society
Mazziotti, G. (. W. A. R., 2015Resultado de pesquisa › revisão de pares
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Policy Options for Improving the Functioning and Efficiency of the Digital Single Market in the Field of Copyright'
Mazziotti, G. (. W. A. R., 2015Resultado de pesquisa › revisão de pares
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Reparation to the victim in the European juvenile justice systems: comparative analysis and transfer of best practices
Matos, R., Ribeiro, C., Cunha, C., Soares, M. C. & Marques, S., 27 fev. 2015, 25 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro63 Transferências (Pure) -
2014
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2013
Copyright in the EU Digital Single Market
Mazziotti, G., 2013Resultado de pesquisa › revisão de pares
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2011
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The case of talibé children: unveiling one of the faces of West African poverty
Baldé, A., 1 out. 2011, (European Development Report )Resultado de pesquisa
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2010
Report scientifico di analisi e comparazione delle eccezioni al diritto d'autore per usi didattici e dei principali modelli di licenze e accordi tra titolari dei diritti e istituti d'istruzione - La situazione italiana a confronto con le esperienze di alcuni Paesi dell'Unione Europea e degli Stati Uniti d'America
Mazziotti, G., 2010Resultado de pesquisa › revisão de pares
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2009
Collecting societies and cultural diversity in the music sector
Mazziotti, G., Psychogiopolou, C. A. & Zacharias), 2009Resultado de pesquisa › revisão de pares
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2002
Final Report: Criminal Penalties in EU Members States Environmental Law: Environmental Law - Portugal
Faria, M. P. R. D. & Rodrigues, A. M., out. 2002Resultado de pesquisa
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2001