Faculdade de Direito

2025

Chatbots in paradigm shifting for improving gig workers’ labor conditions

Arruda, M. D. S., 2025, Proceedings of 9th International Congress on Information and Communication Technology. Yang, X.-S., Sherratt, R. S., Dey, N. & Joshi, A. (eds.). 1 ed. Springer, p. 1-12 12 p. (Lecture Notes in Networks and Systems; vol. 1054 LNNS).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Towards transparent AI: how will the AI Act shape the future?

Moreira, N. A., Freitas, P. M. & Novais, P., 2025, Progress in Artificial Intelligence - 23rd EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2024, Proceedings. Santos, M. F., Machado, J., Novais, P., Cortez, P. & Moreira, P. M. (eds.). Springer Science and Business Media Deutschland GmbH, p. 296-307 12 p. (Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics); vol. 14967 LNAI).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

2024

Algorithmic management and work on digital labor platforms: effects of recommendation algorithms

Arruda, M., abr. 2024, Proceedings of World Conference on Information Systems for Business Management - ISBM 2023. Iglesias, A., Shin, J., Patel, B. & Joshi, A. (eds.). Springer Nature, p. 443-457 15 p. (Lecture Notes in Networks and Systems; vol. 833).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Arbitragem e tecnologia: uma visão panorâmica

Martins, A. A., fev. 2024, Estate, sucession and autonomy: new assets and new trends. Xavier, R. L., Silva, N. S. E. & Rosas, M. (eds.). 1 ed. Lisboa: UCP Editora, p. 263-279 17 p. (Colóquios).

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

15 Transferências (Pure)

Chatbots in paradigm shifting for improving gig workers’ labour conditions

Arruda, M., 6 fev. 2024, (Aceite para publicação) Conference proceeding. Springer Nature, 11 p.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Opening speech to the International Conference "Estate, Succession and Autonomy: New Assets and New Trends" and 5th International Congress ADFAS 2023

Campos, M. F., 2024, Estate, succession and autonomy: new assets and new trends. Xavier, R. L., Silva, N. S. E. & Rosas, M. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 23-24 2 p. (Colóquios).

Resultado de pesquisa

Proteção autoral das obras de design na União Europeia após o Acórdão Cofemel: Artigo em fase de publicação

Rocha, V., 2024, (Submetido) Actas do XVII CODAIP Congresso de Direito de Autor e Interesse Público.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Towards transparent AI: how AI act shape the future

Moreira, N. A., Freitas, P. M. & Novais, P., 2024, (Aceite para publicação) Springer nature. Melhem, R. G. (ed.). Springer Nature, (Series in Computer Science).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

2023

A concretização da cláusula geral do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85 através dos arts. 18.º, 21.º, 19.º e 22.º do mesmo diploma

Guedes, A., jul. 2023, IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada. Sequeira, E. V. D. & Fonseca, A. T. D. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 101-124 24 p. (Encontros de Direito Civil).

Resultado de pesquisa

A dialogue between the Portuguese and the spanish recent civil law reforms concerning the support of vulnerable adults

Rosas, M., 2023, Book of 26rd Annual Meeting of Nanterre Network: law and culture. Seul, O., Dijoux, S. & Veiga, F. D. S. (eds.). Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, p. 45-60 16 p.

Resultado de pesquisa

A execução extrajudicial das garantias do crédito

Fonseca, A., 2023, IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada. Sequeira, E. V. D. & Fonseca, A. T. D. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 193-213 (Encontros de Direito Civil).

Resultado de pesquisa

A proteção da mulher na Europa – uma preocupação transnacional

Sousa, I. P. D. & Naia, L. R., 2023, Libro de actas del Congreso CUICIID 2023. Caldevilla Domínguez, D. (ed.). Madrid: Fórum Internacional de Comunicación y Relaciones públicas , p. 1083-1083

Resultado de pesquisa

A responsabilidade civil extracontratual aplicável à inteligência artificial: para uma leitura corretiva da intervenção europeia

Antunes, H. S., 2023, (Aceite para publicação) A responsabilidade civil extracontratual aplicável à inteligência artificial. Edições Almedina

Resultado de pesquisa

Autonomia privada e transação no contexto do inventário judicial divisório

Xavier, R., jul. 2023, IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada. Sequeira, E. V. D. & Fonseca, A. T. D. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 175-192 18 p. (Encontros de Direito Civil).

Resultado de pesquisa

Does ChatGPT pass the Brazilian Bar exam?

Freitas, P. M. & Gomes, L. M., 2023, Progress in Artificial Intelligence - 22nd EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2023, Proceedings. Moniz, N., Moniz, N., Vale, Z., Cascalho, J., Silva, C. & Sebastião, R. (eds.). Springer Science and Business Media Deutschland GmbH, p. 131-141 11 p. (Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics); vol. 14116 LNAI).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

1 Citação (Scopus)

Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos

Antunes, A. F. M., jul. 2023, IV Encontros de Direito Civil: limites à autonomia privada. Sequeira, E. V. D. & Fonseca, A. T. D. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 125-156 32 p.

Resultado de pesquisa

Fighting for the ocean: climate change and fragility in Oceania

Battaglia, F.-M., 2023, 21st century as the pacific century: culture and security of oceania states in great power competition. Siekiera, J. (ed.). 1 ed. Warsaw: Warsaw University, p. 83-95 13 p.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Acesso aberto

Ficheiro

30 Transferências (Pure)

Inteligência Artificial na União Europeia: formas de regular a tecnologia que já nos regula

Fernandes, P. G., 2023, Governance da ordem jurídica em transformação. Mendes, G. F. & Morais, C. B. D. (eds.). Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, p. 579-614

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

14 Transferências (Pure)

Os direitos fundamentais das plataformas digitais em linha: um «Hércules» digital?

Vicente, M. N., jul. 2023, A digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público. Botelho, C. S., Lopes, D. & Coutinho, F. P. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora

Resultado de pesquisa

Os riscos da modernidade: uma breve reflexão sobre desafios à proteção de dados

Oliveira, R. R. D., jul. 2023, A digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público. Botelho, C. S., Lopes, D. & Coutinho, F. P. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 22-48

Resultado de pesquisa

Sustentabilidade na construção e soluções com base na natureza: o papel do planeamento municipal

Carvalho, R., 2023, O direito da construção – questões e desafios: atas do encontro anual da AD URBEM. Oliveira, F. P., Bento, J. F., Mourato, J. & Pedro, J. B. (eds.). Edições Almedina, p. 199-219 21 p.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

The AI act meets general purpose AI: the good, the bad and the uncertain

Moreira, N., Freitas, P. M. & Novais, P., 14 dez. 2023, Progress in Artificial Intelligence: 22nd EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2023 Faial Island, Azores, September 5–8, 2023 Proceedings, Part II. Moniz, N., Vale, Z., Cascalho, J., Silva, C. & Sebastião, R. (eds.). Springer Nature Switzerland AG, p. 157-168 12 p. (Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics); vol. 14116 LNAI).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

1 Citação (Scopus)

The limits to self-defense claims in case of domestic violence homicides

Ferreira, M. E., set. 2023, European Conference on Domestic Violence: abstract book. Háskóli Islands, p. 259-260 2 p.

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

22 Transferências (Pure)

Visual art works in the public domain (Article 14 of Directive 2019/790)

Rocha, M. V., 27 nov. 2023, Direitos de autor: as recentes alterações legislativas. Carvalho, M. M. & Priora, G. (eds.). Braga: UMinho Editora, p. 99-121 23 p.

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

7 Transferências (Pure)

2022

A (in)dignidade judiciária polaca do Luxemburgo a Estrasburgo: quando um tribunal não é um tribunal

Sousa, I. P. D., 2022, FutureLaw. Veiga , F. D. S. & Brito, P. D. (eds.). Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, Vol. 3. p. 12-23

Resultado de pesquisa

A involução dos direitos das mulheres em Portugal em virtude da Covid-19

Tavares, S., jan. 2022, III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021). Henriques, M. R. & Castilhos, D. S. (eds.). JUS21

Resultado de pesquisa

As alterações ao incidente de qualificação da insolvência e à suspensão do dever de apresentação à insolvência

Epifânio, M. D. R., 2022, O plano de recuperação e resiliência para a justiça económica e a transposição da diretiva 2019/1023, do parlamento europeu e do conselho. Ministério da Justiça, p. 80-88 9 p.

Resultado de pesquisa

Conciliação entre a vida profissional e a vida privada e familiar do trabalhador - sobre o regime laboral do cuidador informal não principal

Vasconcelos, J., 2022, IV Jornadas de direito do trabalho - Açores. Ponta Delgada: Direção Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, p. 123-130

Resultado de pesquisa

Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo

Almeida, M. A. D., 2022, Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso- Espanhol de Professores de Direito Administrativo. Almeida, M. A. D. & Macho, L. M. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 173-207 35 p.

Resultado de pesquisa

O universo dos participantes nas deliberações dos acionistas: casos concretos

Cunha, P. O., 2022, VI Congresso Direito das Sociedades em Revista. Abreu, J. M. C. D. & Domingues, P. D. T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 43-63 21 p.

Resultado de pesquisa

The compatibility of aI in criminal system with the ECHR and ECtHR jurisprudence

Moreira, N. A., set. 2022, Progress in Artificial Intelligence: 21st EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2022, Proceedings. Marreiros, G., Martins, B., Paiva, A., Ribeiro, B. & Sardinha, A. (eds.). Cham: Springer, p. 108-118 11 p. (Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics); vol. 13566 LNAI).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

The insolvency of a commercial company due to the Covid-19 pandemic and the duties of company directors in the Portuguese legal system

Ribeiro, M. D. F., 2022, Law, business and innovation studies (LBIS): conference full paper proceedings book. London, p. 90-95 6 p.

Resultado de pesquisa

Unraveling the algorithms for humanized digital work oriented artificial intelligence

Arruda, M. D. S., 13 set. 2022, Progress in artificial intelligence - 21st EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2022, Proceedings. Marreiros, G., Martins, B., Paiva, A., Sardinha, A. & Ribeiro, B. (eds.). Springer Science and Business Media Deutschland GmbH, p. 96-107 12 p. (Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics); vol. 13566 LNAI).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

2021

El ejercicio de la parentabilidad en el trabajo en Portugal

Título traduzido da contribuição: O exercício da parentalidade no trabalho em PortugalTavares, S., 2021, Congreso interuniversitario OIT sobre el futuro del trabajo. Carreras, J., Haboba, S. & Lobato, J. (eds.). Sevillha: Ministerio de Trabajo y Economía Social, Vol. 3. p. 275-284 10 p.

Resultado de pesquisa

Juízos de proporcionalidade - em direito internacional

Rocha, A., set. 2021, O princípio da proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público. Lopes, D., Coutinho, F. P. & Botelho, C. S. (eds.). Coimbra: Universidade de Coimbra, p. 111-126

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

882 Transferências (Pure)

Os dados: entre a proteção e a comercialização

Antunes, H. S., out. 2021, III Encontros de direito civil: evolução tecnológica no direito civil. 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora

Resultado de pesquisa

O uso do howei test na regulação de tokens no Brasil e em Portugal e sua importância como ferramenta para evitar novas crises econômicas

Souza, A. M. A. D. & Bruno, R., 2021, Libro de artículos: III Seminario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho. Monica, E. F., Hansen, G. L. & Blázquez, G. S. (eds.). Universidade de Vigo, p. 192-212 20 p. (Libro de artículos (Seminario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho)).

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

21 Transferências (Pure)

Public procurement and sustainable development

Carvalho, R., 5 nov. 2021, Accelerating the progress towards the 2030 SDGs in times of crisis. Johansson, C. & Mauerhofer, V. (eds.). Sweden: Mid Sweden University, p. 1698-1716 19 p.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

Acesso aberto

Ficheiro

24 Transferências (Pure)

2020

A tutela coletiva dos consumidores: desenvolvimentos do direito europeu

Antunes, H. S., jun. 2020, A tutela dos credores. Monteiro, A. P., Antunes, H. S., Pinto, P. M., Matos, F. A., Barbosa, M. M., Sequeira, E. V. D. & Fonseca, A. T. D. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, Vol. 2. p. 201-208 8 p. (Encontros de Direito Civil).

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

7 Transferências (Pure)

Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais

Ribeiro, A. T., 2020, Temas atuais de direito da concorrência: economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. Oliveira, S. P. & Bagnoli, V. (eds.). Porto: Universidade Católica Editora - Porto, (Atas).

Resultado de pesquisa

Direito ao trabalho e à mobilidade através do empoderamento feminino no contexto africano: reconfigurações no espaço social guineense

Baldé, A. & Barros, M. D., jan. 2020, Atas da Conferência: igualdade de género e mobilidade: desafios e oportunidades para o desenvolvimento na lusofonia. Coutinho, F. P., Oliveira, E. D. & Carapêto, M. J. (eds.). Universidade Nova de Lisboa, p. 97-113 17 p.

Resultado de pesquisa

Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu

Botelho, C. S., 2020, Temas atuais de direito da concorrência: economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. Oliveira, S. P. & Bagnoli, V. (eds.). Porto: Universidade Católica Editora - Porto, (Atas).

Resultado de pesquisa

Direitos fundamentais e identidade de género

Gomes, I. E., 30 out. 2020, Atas do Seminário: vulnerabilidade e direitos: género e diversidade. Leão, A. C., Ibáñez, J. G. & Neto, L. (eds.). Porto: Universidade do Porto, p. 61-85

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

82 Transferências (Pure)

Direitos fundamentais no feminino: conceptualização e prática

Tavares, S., 1 mai. 2020, “O.I.T., 100 anos depois” - livro de resumos da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019). Henriques, M. R. & Castilhos, D. S. (eds.). Coimbra: JUS21, p. 345-345 1 p.

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

36 Transferências (Pure)

Europeização do processo penal português

Tavares, S., 1 mai. 2020, “O.I.T., 100 anos depois” - livro de resumos da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019). Henriques, M. R. & Castilhos, D. S. (eds.). Coimbra: JUS21, p. 347-347 1 p.

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

20 Transferências (Pure)

Justo receio do incumprimento e conteúdo da tutela preventiva do crédito

Proença, J., 2020, II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores. Sequeira, E. V. D., Antunes, H. S., Fonseca, A., Barbosa, M. M., Pinto, P. M., Monteiro, A. P. & Matos, F. A. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 209-219 (Colóquios).

Resultado de pesquisa

Meios de tutela na solidariedade ativa: resolução e compensação

Sequeira, E. V. D., 2020, II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores. Sequeira, E. V. D., Antunes, H. S., Fonseca, A., Barbosa, M. M., Pinto, P. M., Monteiro, A. P. & Matos, F. A. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 133-146 13 p. (Colóquios).

Resultado de pesquisa

O conceito pós-moderno de constituição

Ribeiro, G. A., ago. 2020, Atas do XII Encontro de Professores de Direito Público: o poder judicial: revisitar o passado e pensar o futuro. Martins, A. G., Leão, A., Crorie, B. M. & Martins, P. F. (eds.). Braga: Universidade do Minho, p. 1-14

Resultado de pesquisa

Os auxílios de estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima

Campos, M. F., 2020, Temas atuais de direito da concorrência: economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. Oliveira, S. P. & Bagnoli, V. (eds.). 1 ed. Porto: Universidade Católica Editora - Porto, p. 117-145

Resultado de pesquisa

Portugal

Calvão, F. & Guerra, C., 2020, The new EU data protection regime: setting global standards for the right to personal data protection. The XXIX FIDE congress in The Hague, 2020 congress publications. Rijpma, J. J. (ed.). The Hague: Eleven International Publishing, Vol. 2. p. 497-512

Resultado de pesquisa

Acesso aberto

Ficheiro

16 Transferências (Pure)

Faculdade de Direito

Produção científica

Resultados da pesquisa