Faculdade de Direito

Produção científica

Produções científicas por ano 1977 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025

• 1623 Citações
• 2191 Chapter
• 1321 Article
• 473 Book
• 140 Conference contribution
• 581 Mais
  • 122 Anthology
  • 119 Other contribution
  • 56 Entry for encyclopedia/dictionary
  • 41 Commissioned report
  • 32 Foreword/postscript
  • 32 Book review
  • 26 Working paper
  • 24 Doctoral Thesis
  • 23 Abstract
  • 20 Editorial
  • 19 Paper
  • 18 ???researchoutput.researchoutputtypes.workingpaper.preprint???
  • 12 Master's Thesis
  • 10 Comment/debate
  • 9 Review article
  • 7 Poster
  • 6 Conference article
  • 3 Digital or Visual Products
  • 1 Meeting Abstract
  • 1 Discussion paper

Produções científicas por ano

Produções científicas por ano

Resultados da pesquisa

• 2025

  Reflexões breves sobre o Manual do Gestor dos Contratos Públicos (IMPIC, IP)

  Carvalho, R., 17 jan. 2025, 8 p. Associação de Direito Administrativo.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  19 Transferências (Pure)
• 2019

  Remuneration of Content Creation in the Digital Space: Challenges, Obstacles and a Common Language to Foster Economic Sustainability and Cultural Diversity

  Mazziotti, G., 2019

  Resultado de pesquisa
• 2018

  A Liberdade Pública: Natureza e Fundamentos da Liberdade de Expressão: Liberdades de Imprensa e de Expressão

  Ribeiro, G. A., 2018, 6 p. Lisboa : Instituto Miguel Galvão Teles.

  Resultado de pesquisa

• Análise do artigo 31.º da Carta Social Europeia (revista)

  Maia, L. M., 2018, 9 p.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  84 Transferências (Pure)

• Independent report on the Greek official Debt

  Maduro, L., Eichengreen, B., Avgouleas, E., Panizza, U., Portes, R., Mauro, B. W. D., Wyplosz, C. & Zettelmeyer, J., mar. 2018

  Resultado de pesquisa

• Litigation: Enforcement of foreign judgments in Portugal

  Lynce, R. & Vieira, N. T., out. 2018

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto
• 2017

  Análise ao artigo 2.º, n.º 4, CSE(R): art. 2º n.º 4 da CSE ‐ direito a condições de trabalho justas

  Ribeiro, A. C., 2017, 3 p.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  41 Transferências (Pure)

• Análise ao artigo 26.º da CSE(R): art. 26º: direito à dignidade no trabalho

  Ribeiro, A. C., 2017, 2 p.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  25 Transferências (Pure)

• Análise ao artigo 3.º da CSE(R): art. 3º da CSE: direito à segurança e à higiene no trabalho

  Ribeiro, A. C., 2017, 3 p.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  13 Transferências (Pure)

• Contrato administrativo – regime de invalidade

  Fábrica, L. M. D. C. S. D., 2017

  Resultado de pesquisa

• Observatório para a tutela dos direitos sociais em contexto europeu

  Botelho, C. S., 2017

  Resultado de pesquisa

• Propriedade industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê?

  Sousa e Silva, N., 2017

  Resultado de pesquisa

• Relocation and its numbers – Which role for the courts?

  Oliveira, R. F. R. D. & Oomen, B., 2017, Odysseus Network.

  Resultado de pesquisa

• The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal

  Nogueira, J. F. P., 30 jan. 2017

  Resultado de pesquisa
• 2016

  Anexo de legislação

  Oliveira, R. R. D., 2016, Edições Almedina.

  Resultado de pesquisa

• How to secure rights and interests in transnational professional contracts?

  Dalhuisen, J. H., 2016

  Resultado de pesquisa

• Micro and Macro prudential supervision: Can financial regulation be destructive?

  Dalhuisen, J. H., 2016

  Resultado de pesquisa

• Prefácio - A Atribuição da Reserva de Propriedade a um Terceiro Financiador

  Epifânio, M. D. R. (Editor) & Oliveira, R. S. D., 2016

  Resultado de pesquisa

• Prefácio - Dever de Apresentação à Insolvência

  Epifânio, M. D. R. (Editor) & Costa, M. O. D. S., 2016

  Resultado de pesquisa

• Presentation on “Brexit”, Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics

  Nogueira, J. F. P., 8 set. 2016

  Resultado de pesquisa

• The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift

  Nogueira, J. F. P., 21 out. 2016

  Resultado de pesquisa

• The new Lex Mercatoria: An emerging challenge to legal systems in cross-border transactions

  Dalhuisen, J. H., 2016

  Resultado de pesquisa
• 2015

  BEPS action 7 and the ILADT Model

  Nogueira, J. F. P., 13 nov. 2015

  Resultado de pesquisa

• Compatibility of OECD’s BEPS proposals with EU Law

  Nogueira, J. F. P., 30 out. 2015

  Resultado de pesquisa

• Direito à Saúde de Pessoas Reclusas em Estabelecimento Prisional

  Oliveira, R. R. D., 2015, Observatório dos Direitos Humanos.

  Resultado de pesquisa

• Globalisation and the transnationalisation of commercial and financial law

  Dalhuisen, J. H., 2015

  Resultado de pesquisa

• O regime das obras em prédios arrendados e as alterações da Lei n.º 79/2014 de 19 de Dezembro

  Campos, M. I. H. M., 2015

  Resultado de pesquisa

• Prefácio - Responsabilidade Patrimonial e Insolvência Culposa - da falência punitiva à insolvência reconstitutiva

  Epifânio, M. D. R. (Editor) & Branco, J. M. D. S. B., 2015

  Resultado de pesquisa

• Selected issues of EU’s VAT – Commentary to Prof. Walter Hellerstein’s essay “A hitchhiker’s guide to the OECD’s international VAT/GST guidelines”

  Nogueira, J. F. P., 30 out. 2015

  Resultado de pesquisa

• “Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad” in the framework of the initiative “Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP) 2015 (in the framework of the Jean Monnet Chair of Prof. Adolfo Martín Jimenez)

  Nogueira, J. F. P., 15 dez. 2015

  Resultado de pesquisa
• 2014

  A posição dos garantes no âmbito de um processo especial de revitalização” - Ac. do TRG de 5.12.2013, Proc. 2088/12

  Campos, M. I. H. M., 2014

  Resultado de pesquisa

• BEPS – Selected issues

  Nogueira, J. F. P., 13 fev. 2014

  Resultado de pesquisa

• Financial Transaction Taxes: the new EU proposal

  Nogueira, J. F. P., 2014

  Resultado de pesquisa

• GRANDE STEVENS ET AUTRES c. ITALIE: Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 4 mar. 2014

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  7 Transferências (Pure)

• LAGUTIN AND OTHERS v. RUSSIA: Secção I do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 24 abr. 2014

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  7 Transferências (Pure)

• MATYTSINA v. RUSSIA: Secção I do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 27 mar. 2014

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  5 Transferências (Pure)

• OÇALAN c. TURQUIE (no. 2): Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 18 mar. 2014

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  17 Transferências (Pure)

• O Direito de Fiscalização do Dono da Obra (Art. 1209º do CC)

  Silva, N. S. E., 2014

  Resultado de pesquisa

• The Applicable Law in International Financial Disputes and the status, powers and reasoning of International Financial Arbitrators

  Dalhuisen, J. H., 2014

  Resultado de pesquisa

• The reasoning of International Arbitrators

  Dalhuisen, J. H., 2014

  Resultado de pesquisa

• The Transatlantic Trade and Investment Partnership response answer to the EU Questionaire of March 2014

  Dalhuisen, J. H., 2014

  Resultado de pesquisa
• 2013

  ALTINAY c. TURQUIE: Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 9 jul. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  5 Transferências (Pure)

• DI GIOVANNI c. ITALIE: Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 9 jul. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  2 Transferências (Pure)

• ERTUS v. TURKEY: Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 5 nov. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  6 Transferências (Pure)

• FABRIS v. FRANCE: Grande Câmara do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 7 fev. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  7 Transferências (Pure)

• FABRIS v. FRANCE (Article 41): Grande Câmara do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 28 jun. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Courts 100%
  14 Transferências (Pure)

• Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research

  Nogueira, J. F. P., 23 abr. 2013

  Resultado de pesquisa

• Judicial activism against austerity in Portugal

  Ribeiro, G. M. D. V. D. A., 2013

  Resultado de pesquisa

• KUDREVICIUS AND OTHERS v. LITHUANIA: Secção II do Tribunal

  Albuquerque, P. P. D., 26 nov. 2013

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Tribunals 100%
  26 Transferências (Pure)

• Legislação fiscal de Angola

  Vasques, S. T. T., 2013

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