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Resultados da pesquisa
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A Convenção de Viena de 1980 - Os fundamentos da resolução do contrato. Comparação com o regime do Código Civil português
Afonso, A. (Orientador) & Proença, J. C. B. (Presidente do Júri)
13 jul. 2022Atividade
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A responsabilidade do franquiador pelos atos do franquiado no tratamento de dados pessoais
Afonso, A. (Orientador) & Guedes, A. (Arguente)
13 jul. 2021Atividade
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A modificação ou resolução do contrato por alteração das circunstâncias: a evolução do instituto e os desafios da pandemia Covid-19
Proença, J. C. B. (Presidente do Júri), Afonso, A. (Orientador) & Guedes, A. (Arguente Principal)
20 jul. 2021Atividade
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Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência
Campos, M. F. (Presidente do Júri), Afonso, A. (Orientador) & Silva, N. S. E. (Arguente Principal)
7 set. 2021Atividade
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Alojamento local e arrendamento de curta duração : que relação?
Afonso, A. (Orientador) & Proença, J. C. B. (Presidente do Júri)
4 mar. 2021Atividade
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A relação contratual arrendatícia nas relações conjugais e paraconjugais
Xavier, R. (Presidente do Júri), Proença, J. C. B. (Arguente Principal) & Afonso, A. (Orientador)
29 jul. 2020Atividade
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Os efeitos da declaração de insolvência no contrato de arrendamento urbano
Afonso, A. (Orientador) & Proença, J. C. B. (Presidente do Júri)
29 jul. 2020Atividade
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A Utilidade ou Inutilidade do Contrato de Permuta – Contributo para o Estudo do Direito Privado Português
Sequeira, E. V. D. (Arguente), Fonseca, A. (Arguente), Gomes, J. M. V. (Orientador), Afonso, A. (Arguente Principal), Morais, F. G. (Arguente), Marques, F. A. (Arguente) & Tavares, M. I. (Arguente)
27 fev. 2020Atividade
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Direito da moda sustentável voluntária: relação contratual de certificação e garantia
Rocha, V. (Arguente Principal), Afonso, A. (Orientador) & Guedes, A. (Arguente)
14 jan. 2020Atividade