Perfil pessoal
Educação/Habilitações académicas
Mestrado, Da inconstitucionalidade da Al. E) do nº 1 do art. 400º do CPP, Universidade Católica Portuguesa
Data do prémio: 2 mar. 2014
Resultado de pesquisa
- 1 Chapter
-
Anotações aos artigos 57.º a 67º
Moutinho, J. L. & Sousa, B. R. D., mai. 2023, Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos. Albuquerque, P. P. D. (ed.). 5 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, Vol. 1. (Comentários de leis).Resultado de pesquisa
Tese
-
Da inconstitucionalidade da Al. E) do nº 1 do art. 400º do CPP
Sousa, B. R. D. (Aluno), Moutinho, J. L. (Supervisor), 2 mar. 2014Tese do aluno: Dissertação de mestrado