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Atividades
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Resultados da pesquisa
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Inteligência Artificial e potenciais violações de Direitos Humanos: como a regulação pode proteger direitos humanos na era digital (Projeto de Tese)
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
3 fev. 2023Atividade
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Democracia em tempos hostis: A premência por um novo tratamento jurídico a partidos políticos antidemocráticos
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
4 ago. 2023Atividade
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Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating"
Botelho, C. S. (Orientador) & Ribeiro, A. T. (Arguente)
25 jan. 2023Atividade
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Derecho a la Renta Básica Universal y Estado Social – Un análisis de Derecho Constitucional Comparado entre España y Brasil
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
26 jan. 2023Atividade
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A Desumanização do Inimigo, Discurso de Ódio e Conflitos Armados
Lopes, J. A. (Orientador), Botelho, C. S. (Arguente Principal) & Tavares, M. I. (Presidente do Júri)
21 jul. 2023Atividade
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A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário: No vácuo jurídico?
Tavares, M. I. (Orientador) & Botelho, C. S. (Arguente)
21 jul. 2023Atividade
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As fronteiras do court-packing no Brasil: Entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivo
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
20 jul. 2023Atividade
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O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Botelho, C. S. (Orientador)
25 mar. 2022Atividade
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Estratégica democrática militante antipopulista: Um modelo jurídico preventivo contra- a governança populista no Brasil (Projeto de tese)
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
15 jun. 2022Atividade
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Estratégica democrática militante antipopulista: Um modelo jurídico preventivo contra a governança populista no Brasil
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
15 jun. 2022Atividade
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The Criminalization of Fake News in Portugal: Assessing the Need to Solve Tomorrow’s Problem, Today
Botelho, C. S. (Presidente do Júri) & Freitas, P. (Orientador)
13 dez. 2022Atividade
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A liberdade de expressão na Internet e a garantia de direitos fundamentais
Botelho, C. S. (Arguente)
3 jun. 2022Atividade
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The margin of appreciation doctrine and the right to life – The article 2 of the ECHR
Botelho, C. S. (Orientador) & Vicente, M. N. (Arguente)
20 jul. 2022Atividade
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A tensão entre a propriedade intelectual e direitos fundamentais: direito das marcas e a liberdade de expressão
Silva, N. S. E. (Orientador) & Botelho, C. S. (Arguente)
28 jul. 2022Atividade
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Medidas Protetivas Destinadas a Imigrantes em Situação Irregular em Portugal
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
12 out. 2022Atividade
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Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural: sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesas
Silva, N. S. E. (Orientador) & Botelho, C. S. (Arguente)
20 jun. 2022Atividade
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Democracia em tempos hostis: A premência por um novo tratamento jurídico a partidos políticos antidemocráticos (projeto de tese)
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
12 mai. 2022Atividade
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O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido
Tavares, S. (Presidente do Júri), Botelho, C. S. (Orientador) & Vicente, M. N. (Arguente Principal)
4 fev. 2022Atividade
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Alterações Climáticas: Considerações sobre a (potencial) Maior Crise de Direitos Humanos da História
Botelho, C. S. (Orientador)
1 jul. 2022Atividade
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Da alteração do nome singular: Um novo Direito Fundamental?
Botelho, C. S. (Arguente)
3 jun. 2022Atividade
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Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos – Entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
21 jun. 2021Atividade
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Direito e identidade de gênero: um estudo comparado entre Quebec e Brasil
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
3 nov. 2021Atividade
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Sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social
Botelho, C. S. (Arguente)
14 jun. 2021Atividade
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Novas Tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos – O caso dos sistemas de recomendação
Botelho, C. S. (Arguente Principal) & Calvão, M. (Orientador)
9 jul. 2021Atividade
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A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
Botelho, C. S. (Arguente), Freitas, P. (Arguente), Martins, M. D. (Arguente Principal), Ferreira-Pinto, F. A. (Presidente do Júri) & Cortês, A. U. (Arguente)
14 dez. 2021Atividade
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A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória?
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
12 nov. 2021Atividade
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A responsabilidade do Estado brasileiro por violação aos direitos políticos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
14 mai. 2021Atividade
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Fundamentos do Direito à Educação: A tutela constitucional do financiamento estudantil no Brasil e em Portugal
Silva, J. P. D. (Arguente) & Botelho, C. S. (Orientador)
13 dez. 2021Atividade
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Gender mainstreaming na narrativa da promoção da igualdade entre mulheres e homens – Uma questão de direitos humanos
Botelho, C. S. (Orientador) & Carvalho, C. D. O. (Arguente)
16 jul. 2021Atividade
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Diálogo transjudicial dos direitos humanos fundamentais: sistema único de proteção judicial dos direitos humanos fundamentais
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
21 jan. 2021Atividade
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The Bundesverfassungsgericht PSPP Decision: A blow to the European project
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
28 jul. 2021Atividade
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O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência (Projeto de tese)
Botelho, C. S. (Orientador)
7 out. 2020Atividade
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O ativismo judiciário em matéria de direitos sociais com enfoque nos benefícios assistenciais: comparativo entre Brasil e Portugal
Botelho, C. S. (Arguente Principal), Ribeiro, A. T. (Arguente) & Queiroz, B. M. (Orientador)
28 jul. 2020Atividade
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Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo em sede de IRS: Análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais
Botelho, C. S. (Arguente) & Morais, R. D. (Orientador)
19 out. 2020Atividade
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Conceptualization of Democracy in International Law-Making
Botelho, C. S. (Arguente Principal) & Cortês, A. U. (Arguente)
15 mai. 2020Atividade
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A Proteção Jurídica do Idoso Ascendente no Plano Civil – Em Especial, o Crédito Alimentar Perante Descendentes (Projeto de Tese)
Botelho, C. S. (Arguente), Silva, J. P. D. (Arguente) & Antunes, H. S. (Arguente)
1 out. 2020Atividade
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O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
30 dez. 2020Atividade
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Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança económica (Projeto de tese)
Antunes, A. F. M. (Arguente Principal), Antunes, H. S. (Presidente do Júri), Marques, J. P. R. (Orientador), Silva, J. P. D. (Orientador), Cortês, A. U. (Arguente) & Botelho, C. S. (Arguente)
out. 2020Atividade
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Situação tributária não regularizada
Botelho, C. S. (Arguente) & Morais, R. D. (Orientador)
12 out. 2020Atividade
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Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese
Campos, M. F. (Presidente do Júri) & Botelho, C. S. (Orientador)
6 fev. 2020Atividade
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O direito à habitação condigna e a sua relação com a crise económica em Portugal
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
9 abr. 2019Atividade
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O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança: o caso SuperNanny
Botelho, C. S. (Arguente), Ferreira, M. E. (Orientador) & Xavier, R. (Presidente do Júri)
2 abr. 2019Atividade
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A discricionariedade do Estado na efetivação dos direitos sociais: precípuo ou luxo?
Botelho, C. S. (Orientador)
2 jul. 2019Atividade
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Intervenção Judicial no acesso e efetivação do direito à educação como concretização da cidadania
Botelho, C. S. (Arguente)
4 out. 2019Atividade
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Os limites dos processos informais de alteração da Constituição
Botelho, C. S. (Arguente) & Ribeiro, G. A. (Arguente)
24 abr. 2019Atividade
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Os direitos sociais em tempos de crise: a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal
Botelho, C. S. (Arguente Principal)
2018Atividade