Atividades

Atividades por ano 2002 2018 2019 2020 2021 2022 2022

• 58 Orientações
• 44 Examination
• 42 Organising a conference, workshop, ...
• 41 Invited talk
• 55 Mais
  • 27 Oral presentation
  • 10 Participating in a conference, workshop, ...
  • 7 Editorial work
  • 4 Membership of association
  • 3 Membership of committee
  • 3 Membership of council
  • 1 Comitê científico de conferência

Atividades por ano

Resultados da pesquisa

• As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do Plano de Ação BEPS nos Acordos contra a Dupla Tributação da Renda Pós-BEPS: uma proposta de harmonização fiscal internacional

  Heleno Taveira Torres (Presidente do Júri), José Maria Arruda de Andrade (Examiner), Maristela Basso (Examiner), Ana Cláudia Akie Utumi (Examiner), João Félix Pinto Nogueira (Examiner) & Paulo Antônio Caliendo Velloso Silveira (Examiner)

  5 jul 2021

  Atividade

• The existence of legal entity in the context of International Tax Law

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2021 → …

  Atividade: Orientações

• EATLP Annual Congress 2020

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  19 jun 2020 → 20 jun 2020

  Atividade

• Imposto sobre serviços digitais na União Europeia

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  10 jun 2020

  Atividade

• IBFD - IFA LATAM Webinars

  João Félix Pinto Nogueira (Organiser)

  2020

  Atividade

• Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais

  João Félix Pinto Nogueira (Examiner), Bruno da Silva (Examiner) & Miguel Correia (Examiner)

  20 jan 2020

  Atividade

• 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation

  João Félix Pinto Nogueira (Organiser)

  2020

  Atividade

• Transfer pricing in transactions involving intangibles: The DEMPE functions’ analysis

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020 → 2022

  Atividade: Orientações

• Use of technology for tax administration purposes, DIGITAX collaborative research project

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  3 abr 2020

  Atividade

• GloBE and Latin America

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  22 set 2020

  Atividade

• Pillar II de la OCDE: GloBE

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  2 out 2020

  Atividade

• Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  10 jun 2020

  Atividade

• O projecto GloBE

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  18 set 2020

  Atividade

• Cláusula Geral Anti Abuso, Lei antiga e lei nova, que diferenças?

  João Félix Pinto Nogueira (Examiner), Rui Duarte Morais (Examiner) & Tomás Tavares (Examiner)

  13 out 2020

  Atividade

• Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  3 jun 2020

  Atividade

• A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa, anti-tax avoidance directive

  João Félix Pinto Nogueira (Examiner), Rui Duarte Morais (Orientador) & Tomás Tavares (Examiner)

  10 nov 2020

  Atividade

• 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation

  João Félix Pinto Nogueira (Chair)

  14 set 2020

  Atividade

• Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  24 jul 2020

  Atividade

• 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation

  João Félix Pinto Nogueira (Chair)

  14 set 2020

  Atividade

• 27th Viennese Symposium on International Tax Law “’Taxes Covered’ – The Scope of Double Taxation Conventions”

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  15 jun 2020

  Atividade

• Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  11 jun 2020

  Atividade

• Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?

  João Félix Pinto Nogueira (Orientador), Bruno da Silva (Examiner) & Gustavo Lopes Courinha (Examiner)

  20 jan 2020

  Atividade

• Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  10 jun 2020

  Atividade

• Debt Equity Bias – causas, consequências e medidas fiscais para a sua mitigação

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020 → …

  Atividade: Orientações

• Os défices normativos do regime europeu de Public Country-By-Country Reporting

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020 → 2022

  Atividade: Orientações

• Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  28 mai 2020

  Atividade

• Value creation and the taxation of the digital economy

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  13 abr 2020

  Atividade

• Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  24 jan 2020

  Atividade

• Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  22 mai 2020

  Atividade

• OECD’s secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy)

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  13 fev 2020

  Atividade

• The IBFD Task force on Digital Economy Proposal on a WHT’s for business profits

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  30 abr 2020

  Atividade

• As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria

  João Félix Pinto Nogueira (Orientador), Rui Duarte Morais (Examiner) & Tomás Tavares (Examiner)

  10 nov 2020

  Atividade

• IFA Annual Congress 2020 and IBFD Dialogues at IFA

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  2 set 2020 → 6 set 2020

  Atividade

• O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação

  João Félix Pinto Nogueira (Examiner), Bruno da Silva (Examiner) & Miguel Correia (Examiner)

  20 jan 2020

  Atividade

• O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento

  João Félix Pinto Nogueira (Orientador), Rui Duarte Morais (Examiner) & Tomás Tavares (Examiner)

  12 jun 2020

  Atividade

• Is the Anti-Tax Avoidance Directive’s (ATAD’s) General Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?

  João Félix Pinto Nogueira (Examiner), Bruno da Silva (Examiner) & Miguel Correia (Examiner)

  20 jan 2020

  Atividade

• La armonización del régimen fiscal de las operaciones de reorganización empresarial: un enfoque europeo

  João Félix Pinto Nogueira (Main Examiner)

  9 out 2020

  Atividade

• ECJ – Recent and Pending Cases 2020

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  20 nov 2020 → 21 nov 2020

  Atividade

• UCPSpot – A independência dos “arbitros” nos tratados de investimento

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  4 jun 2020

  Atividade

• Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective

  João Félix Pinto Nogueira (Participant)

  3 jun 2020

  Atividade

• Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020 → 2021

  Atividade: Orientações

• Pillar II da OCDE - Um exame da Formulaic substance-based carve-out clause

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020 → …

  Atividade: Orientações

• O projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento

  João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)

  2020

  Atividade: Orientações

• Tax treaty consequences for a EU MS leaving the EU

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  30 set 2019

  Atividade

• Jurisdictional issues from a Portuguese perspective

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  2 mai 2019

  Atividade

• Fundamental questions in European tax law

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  13 mai 2019

  Atividade

• Main findings of the seminar Public International Law and Taxation

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  10 out 2019

  Atividade

• The future of corporate income tax and of value added tax

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  3 out 2019

  Atividade

• Arbitration in domestic taxation

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  7 jun 2019

  Atividade

• Value chains, user participation and robotic

  João Félix Pinto Nogueira (Speaker)

  5 jun 2019

  Atividade