Projetos por ano
Projetos
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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O., Costa, A. C. R., Afonso, A., Ribeiro, A. T., Martins, A. A., Guedes, A., Sousa, A. F. D., Triunfante, A., Botelho, C. S., Fraipont, C. D., Tavares, E., Ferreira, A. S., Antunes, A. F. M., Fonseca, A., Abrantes, A. M., Amaro, A. L., Cortês, A. U., Rocha, A., Baldé, A., Sardinha, C., Lucena, C., Sequeira, E. V. D., Ferreira-Pinto, F. A., Calvão, M., Alves, F. C., Ribeiro, G. A., Matias, G., Ferreira, H. P., Salinas, H., Antunes, H. S., Sousa, I. P. D., Costa, I. G., Teixeira Duarte, I., Dalhuisen, J., Geng, J., Vasconcelos, J., Gomes, J. S., Lopes, J. F., Silva, J. P. D., Lopes, J. A., Moutinho, J. L., Engrácia Antunes, J., Proença, J. C. B., Estaca, J. N., Domingos, J. L., Cunha, J. D. D., Rodrigues, J., Taborda, J., Araújo, L., Fábrica, L., Naia, L. R., Campos, M. F., Queiroz, B. M., Cunha, M. D. C., Baptista, D., Ribeiro, M. D. F., Ferreira, M. E., Quadros, I., Tavares, M. I., Campos, I. M., Martins, M. D., Faria, M. P. R. D., Xavier, R., Lynce de Faria, R., Rocha, V., Almeida, M. A. D., Domingos, M. P., Rosas, M., Portocarrero, M., Rouxinol, M., Alija, N., Silva, N. S. E., Martins, P. F., Pichel, P., Cunha, P. O., Albuquerque, P. P. D., Marques, P. G., Machete, P., Gomes, P. C., Freitas, P., Carvalho, R., Moreira, R. R., Andrade, R., Morais, R. D., Medeiros, R., Duarte, R. P., Carvalho, C. D. O., Tavares, S., Vasques, S., Venda, S. B. E., Maltez, S., Rendas, T., Tavares, T. & Ventura, V.
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
1/01/20 → 31/12/23
Projeto
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Despedimento de trabalhador em gozo de licença parental: é sempre necessário, sob pena de ilicitude, o parecer prévio da CITE? Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de junho de 2018 (Proc. n.º 26715/15)
Vasconcelos, J., 1 mai 2019, Em: Católica Law Review. 3, 2, p. 93-100 8 p.Resultado de pesquisa › revisão de pares
Acesso abertoFicheiro -
Anotações aos artigos 136.º a 138.º (Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 255-259; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 258-262; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 302-305; 4.ª edição, 2005, pp. 306-310; 5.ª edição, 2007, pp. 332-336; 6.ª edição, 2008, pp. 346-351; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 364-368; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 373-377; 9.ª edição, 2013, pp. 350-358; 10.ª edição, 2016, pp. 361-370; 11.ª edição, 2017, pp. 373-383.Resultado de pesquisa
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Anotações aos artigos 258.º a 279.º (Retribuição)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 401-426; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 403-428; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 449-473; 4.ª edição, 2005, pp. 453-480; 5.ª edição, 2007, pp. 481-507; 6.ª edição, 2008, pp. 503-534; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 611-641; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 621-651; 9.ª edição, 2013, pp. 585-618; 10.ª edição, 2016, pp. 629-663; 11.ª edição, 2017, pp. 645-678.Resultado de pesquisa
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Anotações aos artigos 285.º a 287.º (Transmissão de empresa ou estabelecimento)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 485-493; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 488-496; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 541-549; 4.ª edição, 2005, pp. 543-551; 5.ª edição, 2007, pp. 575-585; 6.ª edição, 2008, pp. 601-612; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 661-671; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 801-811; 9.ª edição 2013, pp. 623-635; 10.ª edição, 2016, pp. 668-680; 11.ª edição, 2017, pp. 683-695.Resultado de pesquisa
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Anotações aos artigos 294.º a 322.º (Redução da actividade e suspensão do contrato de trabalho)
Vasconcelos, J. M. D. V. D. M. P. E., 2017, Pedro Romano Martinez / Luís Miguel Monteiro / Joana Vasconcelos / Pedro Madeira de Brito / Guilherme Dray / Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 1.ª edição, 2003, pp. 504-537; 2.ª edição, 2004 (Janeiro), pp. 507-540; 3.ª edição, 2004 (Outubro), pp. 560-596; 4.ª edição, 2005, pp. 562-599; 5.ª edição, 2007, pp. 597-636; 6.ª edição, 2008, pp. 625-665; 7.ª edição, 2009 (Julho), pp. 683-725; 8.ª edição, 2009 (Outubro), pp. 823-864; 9.ª edição, 2013, pp. 653-684; 10.ª edição, 2016, pp. 692-734; 11.ª edição, 2017, pp. 707-749.Resultado de pesquisa