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Perfil pessoal
Biografia
Professor Associado, Licenciado em Direito (1996), mestre em Teoria e Ciência Política (1999) e doutor em Direito (2012) pela Universidade Católica Portuguesa.
Exerce, desde 2013, as funções de Diretor.
Foi, de 2017 a 2021, Vice-Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica.
Foi Professor Convidado na Faculdade de Economia e Gestão da UCP, na Escola de Direito da Universidade do Minho, na Universidade de São José (Macau) e na Universidade Pontifícia Comillas (Madrid).
Foi advogado e é jurisconsulto.
É autor de diversos artigos e livros publicados em Direito Público, Direito da União Europeia, Direito Mundial do Comércio e, em particular, Auxílios de Estado e Subvenções.
Educação/Habilitações académicas
Doutoramento
Impressão digital
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- 1 Perfis semelhantes
Colaborações e principais áreas de investigação dos últimos cinco anos
Colaboração externa recente ao nível do país/território. Explore em detalhe clicando nos pontos ou
Projetos
- 4 Terminados
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Skills 4 Pós-COVID: Competências para o futuro no Ensino Superior
Soares, D. (PI), Carvalho, M. (Investigador), Costa, H. G. D. (Investigador), Campos, M. F. (Investigador), Portocarrero, M. (Investigador), Vieira, M. M. (Investigador), Festas, C. (Investigador), Neves-Amado, J. (Investigador), Silva, C. L. M. (Investigador), Andrade, A. (Investigador), Oliveira, E. D. D. (Investigador), Alves, P. (Investigador), Costa, J. C. E. (Investigador) & Magalhães Martins, A. (Investigador)
Programa Operacional Capital Humano
1/10/21 → 30/09/24
Projeto
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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto
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Training of national judges in EU competition law - New Challenges in EU Competition Law Enforcement by national judges
Pais, S. O. (Professor Coordenador), Gal, M. (Investigador), Cleynenbreugel, P. V. (Investigador), Botta, M. (Investigador), Ulfbeck, V. (Investigador), Ferreira Gomes, A. (Investigador), Campos, M. F. (Investigador), Moura e Silva, M. (Investigador), Moreira, T. (Investigador), José Costeira, M. (Investigador), Campos, M. (Investigador), Jurkowska-Gomüika, A. (Investigador), Marques, N. C. (Investigador) & Vasconcelos, R. L. (Investigador)
19/10/18 → 24/01/23
Projeto
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Training of National Judges in EU Competition Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Greaves, R. (Professor Jubilado/reformado), Campos, M. F. (Professor Associado), Cunha, J. D. D. (Professor Catedrático), Guedes, A. (Professor Associado), Vasconcelos, R. L. (Estudante), Tavares, M. (Outra carreira/categoria no setor público), Marques, N. C. (Estudante), Antunes, H. S. (Professor Associado), Nihoul, P. (Professor Catedrático), Jones, A. (Professor Catedrático) & Torres, I. F. (Professor Catedrático)
13/09/13 → 13/09/15
Projeto
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Comment on Patrícia Jerónimo’s ‘Legal translation and the challenges of overcoming language barriers in court practice: evidence from Portuguese courts'
Campos, M. F., 1 dez. 2025, Em: International Journal for the Semiotics of Law. 38, 8, p. 2651-2655 5 p.Resultado de pesquisa › revisão de pares
Acesso abertoFicheiro8 Transferências (Pure) -
Opening remarks, dean of the Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP
Campos, M. F., jan. 2025, Law of armed conflict manuals: a Portuguese perspective. Lopes, J. A. A. & Maio, H. T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 25-27 3 p.Resultado de pesquisa
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Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus, na vertente da concorrência e auxílios de estado e obrigações de notificação à União Europeia: parecer A + anexo com esclarecimentos
Campos, M. F., mar. 2024, Comissão Técnica Independente - Novo Aeroporto de Lisboa. 69 p. (PT 6 - Jurídico)Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro58 Transferências (Pure) -
Opening speech to the International Conference "Estate, Succession and Autonomy: New Assets and New Trends" and 5th International Congress ADFAS 2023
Campos, M. F., 2024, Estate, succession and autonomy: new assets and new trends. Xavier, R. L., Silva, N. S. E. & Rosas, M. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 23-24 2 p. (Colóquios).Resultado de pesquisa
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Prefácio
Campos, M. F., abr. 2024, Auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM. Chiquelho, D. J. P. (ed.). Coimbra: Edições Almedina, p. 15-16 2 p.Resultado de pesquisa
Atividades
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A “Concorrência” como um Valor Ens Realissimum - Uma Análise de um Modelo Deontológico-Competitivo
Campos, M. F. (Arguente), Pais, S. O. (Orientador) & Sousa, A. F. D. (Presidente do Júri)
5 jan. 2026Atividade
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Entre a Tradição e a Inovação: O Abuso de Dependência Económica no Futuro do Direito da Concorrência Europeu
Campos, M. F. (Presidente do Júri), Pais, S. O. (Orientador) & Marques, N. C. (Arguente Principal)
21 jul. 2025Atividade
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Hub de Conhecimento e Inovação
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Laboratório de Inovação Pedagógica
Soares, D. (Coordenador), Andrade, A. (Membro), Gonçalves, A. (Membro), Abrantes, A. M. (Membro), Azevedo, Â. (Membro), Magalhães, A. (Membro), Festas, C. (Membro), Silva, C. (Membro), Mesquita, D. (Membro), Pinto, E. (Membro), Oliveira, E. D. D. (Membro), Miranda, F. (Membro), Monteiro, I. (Membro), Alves, J. M. (Membro), Neves-Amado, J. (Membro), Costa, J. C. E. (Membro), Pereira, J. M. (Membro), Rodrigues, L. F. (Membro), Ribeiro, L. M. (Membro), Cunha, M. A. A. D. (Membro), Correia, M. J. (Membro), Correia, M. H. (Membro), Fontaine, M. (Membro), Gil, M. (Membro), Portocarrero, M. (Membro), Carvalho, M. (Membro), Dias, P. (Membro), Alves, P. (Membro), Menéres, S. (Membro) & Sousa, R. T. D. (Membro)
Instalações/equipamento: Laboratório