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Atividades
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Resultados da pesquisa
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O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner), Maria da Conceição Cunha (Examiner) & Pedro Freitas (Orientador)
29 set 2020Atividade
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Jovens adultos e a Pena de Prisão Contradições da ordem jurídica portuguesa face a compromissos internacionais
Maria Elisabete Ferreira (Presidente do Júri)
29 set 2020Atividade
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O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
Maria Paula Ribeiro de Faria (Presidente do Júri), Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Maria da Conceição Cunha (Orientador)
27 fev 2020Atividade
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O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Maria da Conceição Cunha (Orientador)
23 set 2020Atividade
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Os crimes contra os animais de companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Main Examiner)
out 2020Atividade
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Criminalização da Recusa de Vacinação a Filho Menor
Maria Paula Ribeiro de Faria (Orientador) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
27 fev 2020Atividade
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Legítima defesa em contexto de violência doméstica
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Examiner)
27 fev 2020Atividade
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Reflexões críticas acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
2020Atividade
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A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)
Ana Filipa Morais Antunes (Main Examiner), Rita Xavier (Orientador) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
mar 2020Atividade
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O tribunal do júri no brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
nov 2020Atividade
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner), Maria da Conceição Cunha (Orientador) & Pedro Freitas (Examiner)
21 jul 2021Atividade
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O crime de violência doméstica e o estatuto da vítima
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Germano Marques da Silva (Orientador)
14 out 2021Atividade
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Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho.
Pedro Freitas (Main Examiner), Maria da Conceição Cunha (Orientador) & Maria Elisabete Ferreira (Presidente do Júri)
21 jul 2021Atividade
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Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Maria da Conceição Cunha (Orientador), Pedro Freitas (Examiner) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
27 jul 2021Atividade
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“Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Examiner) & Maria da Conceição Cunha (Orientador)
9 mar 2021Atividade
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Dos crimes contra os animais de companhia
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Germano Marques da Silva (Orientador)
7 jul 2021Atividade
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«O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação»
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Maria Paula Ribeiro de Faria (Presidente do Júri) & Maria Elisabete Ferreira (Orientador)
13 abr 2021Atividade
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"O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas"
Maria Paula Ribeiro de Faria (Presidente do Júri) & Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner)
9 mar 2021Atividade
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A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico
Maria Paula Ribeiro de Faria (Orientador), Maria Elisabete Ferreira (Examiner) & Maria da Conceição Cunha (Main Examiner)
20 jul 2021Atividade
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A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Rita Xavier (Orientador)
25 mar 2021Atividade
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O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Sandra Tavares (Orientador) & Maria Elisabete Ferreira (Examiner)
12 jul 2021Atividade
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Violência doméstica – a problemática do concurso de crimes
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Germano Marques da Silva (Orientador)
7 set 2021Atividade
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O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada
Maria da Conceição Cunha (Main Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Examiner)
23 set 2021Atividade
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O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Maria da Conceição Cunha (Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Main Examiner)
21 jul 2021Atividade
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Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Germano Marques da Silva (Orientador)
21 jun 2022Atividade
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A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?
Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Main Examiner)
12 abr 2022Atividade
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A importunação sexual – A formulação de propostas de teor sexual
Maria Elisabete Ferreira (Main Examiner) & Henrique Salinas (Orientador)
20 jun 2022Atividade
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Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Maria Paula Ribeiro de Faria (Main Examiner), Maria Elisabete Ferreira (Orientador) & Pedro Freitas (Examiner)
27 abr 2022Atividade