Atividades por ano
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Resultados da pesquisa
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A Utilização de Drones e os Direitos à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais: A Colisão de Direitos
Silva, N. S. E. (Arguente Principal) & Calvão, F. (Orientador)
20 jun. 2023Atividade
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Preferências locais na formação de contratos públicos: fundamentos e limites à luz do direito da União Europeia
Fábrica, L. (Arguente) & Calvão, F. (Orientador)
10 mar. 2022Atividade
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The guarantee of the data subject rights within data sharing with third parties. Comparative analyses under the scope of the GDPR and the LED. (Filipa Mota e Costa Moreira da Mota)
Pais, S. O. (Presidente do Júri), Calvão, M. (Orientador) & Queiroz, B. M. (Arguente Principal)
5 fev. 2021Atividade
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Novas Tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos – O caso dos sistemas de recomendação
Botelho, C. S. (Arguente Principal) & Calvão, M. (Orientador)
9 jul. 2021Atividade
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A delimitação das figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e corresponsável pelo tratamento no contexto do tratamento de dados pessoais
Antunes, H. S. (Arguente Principal), Antunes, A. F. M. (Arguente) & Calvão, M. (Orientador)
jul. 2020Atividade
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O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador – Análise do Caso do TEDH – Barbulescu c. Roménia, de 5 de setembro de 2017 (Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues Pereira)
Calvão, M. (Presidente do Júri), Pais, S. O. (Orientador) & Rouxinol, M. (Arguente Principal)
10 set. 2018Atividade
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O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NA UNIÃO EUROPEIA. A CONSERVAÇÃO DE DAODS PESSOAIS GERADOS NO CONTEXTO DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS E A VIOLAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (Marta Maia Campos Costa)
Pais, S. O. (Presidente do Júri), Tavares, M. I. (Orientador) & Calvão, M. (Arguente Principal)
24 fev. 2017Atividade
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A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações (Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista)
Pais, S. O. (Orientador), Pais, S. O. (Presidente do Júri), Calvão, M. (Arguente Principal) & Campos, M. F. (Arguente)
19 set. 2014Atividade