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Perfil pessoal
Biografia
Professora Auxiliar na Escola de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa.
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Políticas, em 2002.
Doutora em Direito na área das Ciências Jurídico-Públicas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2013.
Educação/Habilitações académicas
Doutoramento
Experiência relacionada com os ODS da ONU
Em 2015, os estados membros da ONU concordaram com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. O trabalho desta pessoa contribui para o(s) seguinte(s) ODS:
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ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes
Impressão digital
- 1 Perfis semelhantes
Colaborações e principais áreas de investigação dos últimos cinco anos
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CROP: Compliance and regulatory oversight platform
Portocarrero, M. (PI), Silva, N. S. E. (Investigador), Freitas, P. (Investigador) & Gomes, P. C. (Investigador)
1/12/25 → 29/11/28
Projeto
Ficheiro -
Skills 4 Pós-COVID: Competências para o futuro no Ensino Superior
Soares, D. (PI), Carvalho, M. (Investigador), Costa, H. G. D. (Investigador), Campos, M. F. (Investigador), Portocarrero, M. (Investigador), Vieira, M. M. (Investigador), Festas, C. (Investigador), Neves-Amado, J. (Investigador), Silva, C. L. M. (Investigador), Andrade, A. (Investigador), Oliveira, E. D. D. (Investigador), Alves, P. (Investigador), Costa, J. C. E. (Investigador) & Magalhães Martins, A. (Investigador)
Programa Operacional Capital Humano
1/10/21 → 30/09/24
Projeto
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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto
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A codificação do procedimento administrativo: entre garantia e eficiência
Portocarrero, M., 2025, A codificação do procedimento administrativo: um diálogo luso-brasileiro sobre o direito e as leis do procedimento e do processo. Gonçalves, P. C., Correia, J. A., Sundfeld, C. A. & Moreira, E. B. (eds.). Coimbra: Edições AlmedinaResultado de pesquisa
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Atribuições
Portocarrero, M., 2025, Dicionário da organização administrativa. Gomes, C. A., Neves, A. F. & Serrão, T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 111-117 7 p.Resultado de pesquisa
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Competências
Portocarrero, M., 2025, Dicionário da organização administrativa. Gomes, C. A., Neves, A. F. & Serrão, T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 333-341 9 p.Resultado de pesquisa
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Contratos processuais
Portocarrero, M., 2024, Dicionário dos contratos administrativos especiais. Gomes, C. A., Caldeira, M. & Serrão, T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 271-288 18 p.Resultado de pesquisa
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Editorial note
Portocarrero, M. & Martins, P. F., 11 jan. 2023, Em: Católica Law Review. 7, 1, p. 9-10 2 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro11 Transferências (Pure)
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O Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa. A criação de um normativo próprio
Gomes, P. C. (Orientador) & Portocarrero, M. (Arguente Principal)
20 jul. 2023Atividade
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Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações Públicas
Portocarrero, M. (Arguente Principal)
2023Atividade
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Contributo para a execução de sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração
Portocarrero, M. (Arguente Principal)
2022Atividade
Hub de Conhecimento e Inovação
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Laboratório de Inovação Pedagógica
Soares, D. (Coordenador), Andrade, A. (Membro), Gonçalves, A. (Membro), Abrantes, A. M. (Membro), Azevedo, Â. (Membro), Magalhães, A. (Membro), Festas, C. (Membro), Silva, C. (Membro), Mesquita, D. (Membro), Pinto, E. (Membro), Oliveira, E. D. D. (Membro), Miranda, F. (Membro), Monteiro, I. (Membro), Alves, J. M. (Membro), Neves-Amado, J. (Membro), Costa, J. C. E. (Membro), Pereira, J. M. (Membro), Rodrigues, L. F. (Membro), Ribeiro, L. M. (Membro), Cunha, M. A. A. D. (Membro), Correia, M. J. (Membro), Correia, M. H. (Membro), Fontaine, M. (Membro), Gil, M. (Membro), Portocarrero, M. (Membro), Carvalho, M. (Membro), Dias, P. (Membro), Alves, P. (Membro), Menéres, S. (Membro) & Sousa, R. T. D. (Membro)
Instalações/equipamento: Laboratório