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Atividades
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Resultados da pesquisa
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A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre procriação e parentalidade
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
31 mai. 2023Atividade
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Persons Deprived of Liberty & the European Human Rights system.
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
27 jun. 2023Atividade
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Corrupção em Portugal: um ano de avaliação legislativa e propostas
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
29 jun. 2023Atividade
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How to Improve the Protection of the Human Rights of Fishers at Sea — The Elaboration of a Concise Framework
Rocha, A. (Orientador), Albuquerque, P. P. D. (Presidente do Júri) & Lopes, J. A. (Arguente Principal)
23 out. 2023Atividade
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Os direitos do recluso na Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
16 nov. 2022Atividade
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A eficácia do procedimento de solução amistosa: análise do cumprimento dos acordos celebrados perante a Comissão interamericana de direitos humanos
Albuquerque, P. P. D. (Arguente Principal)
29 ago. 2022Atividade
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Jurisprudência do TEDH e Estado de direito democrático
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
9 set. 2022Atividade
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos como um projeto das américas: a história local de uma demanda universal
Albuquerque, P. P. D. (Arguente Principal)
13 abr. 2022Atividade
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The demise of the principle of evolutive interpretation in Strasbourg
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
4 mar. 2022Atividade
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Thoughts from the bench: Courts as an Arena for Societal Change
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
9 jul. 2022Atividade
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Obrigações internacionais do Estado angolano no campo dos direitos humanos
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
22 out. 2022Atividade
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O Regime jurídico das contraordenações económicas e a Constituição
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
24 fev. 2022Atividade
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O combate à criminalidade organizada à luz da Convenção europeia dos direitos humano
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
23 nov. 2022Atividade
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Persons Deprived of Liberty & the European Human Rights system
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
5 jul. 2022Atividade
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The Rule of Law Principle in the Case Law of the European Court of Human Rights
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
8 nov. 2022Atividade
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Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
12 mai. 2022Atividade
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New developments in the extra-territorial application of human rights
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
26 jul. 2021Atividade
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A Estratégia Nacional Anticorrupção: um balanço e desafios do futuro
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
2 dez. 2021Atividade
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Children’s Rights in the European Court of Human Rights – the views of Judge Pinto de Albuquerque
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
21 jun. 2021Atividade
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Debate sobre a reforma do processo penal na proposta e nos projetos de lei
Albuquerque, P. P. D. (Organiser)
2021Atividade
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Evidentiary remedies in practice: current state of play
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
22 out. 2021Atividade
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European Human Rights Advocacy Centre Legal Skills Development Programme
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
16 jun. 2021Atividade
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O julgamento e os recursos no novo Código de Processo Penal de Angola
Albuquerque, P. P. D. (Speaker)
26 fev. 2021Atividade