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Perfil pessoal
Biografia
Professor Auxiliar na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
LLM in Public Procurement and Policy, pela Universidade de Nottingham.
Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Doutorado na área do Direito da Contratação Pública, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Università di Torino (Joint Research Programme).
Advogado na Cerqueira Gomes e Associados.
Educação/Habilitações académicas
Doutoramento
Impressão digital
Explore os tópicos mais investigados por Pedro Cerqueira Gomes.
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Colaborações e principais áreas de investigação dos últimos cinco anos
Colaboração externa recente ao nível do país/território. Explore em detalhe clicando nos pontos ou
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CROP: Compliance and regulatory oversight platform
Portocarrero, M. (PI), Silva, N. S. E. (Investigador), Freitas, P. (Investigador) & Gomes, P. C. (Investigador)
1/12/25 → 29/11/28
Projeto
Ficheiro -
CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto
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Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo ao Processo n.º C-561/19, Consorzio Italian Management and another v Rete Ferroviaria Spa: um “novo” dever de fundamentação
Gomes, P. C., 2022, Em: Revista de Direito Administrativo. 14, p. 117-121 5 p.Resultado de pesquisa
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Federações desportivas e contratação pública: comentário ao Acórdão C-155/19 e C-156/19 Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC) e Consorzio Ge.Se.AV. S.c.arl/De Vellis Servizi Globali SRL
Gomes, P. C., 2022, Em: Revista de Direito do Desporto. 4, 11, p. 34-41 8 p.Resultado de pesquisa
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Centralisation and central purchasing bodies in Portugal
Gomes, P. C., 1 jan. 2021, Centralising public procurement: the approach of EU member states. Hamer, C. R. & Comba, M. (eds.). Edward Elgar Publishing Ltd., p. 253-265 13 p. (European Procurement Law series).Resultado de pesquisa › revisão de pares
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Commentary to articles 31.º; 83.º; 84.º e 85.º of the Directive 2014/24/EU
Gomes, P. C., out. 2021, European public procurement law: commentary on Directive 2014/24/EU. Caranta, R. & Sanchez-Graells, A. (eds.). Edward Elgar Publishing Ltd.Resultado de pesquisa
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Enforcement
Gomes, P. C., 1 jan. 2021, European public procurement. Edward Elgar Publishing Ltd., p. 861-868 8 p.Resultado de pesquisa › revisão de pares
Atividades
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O Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa. A criação de um normativo próprio
Gomes, P. C. (Orientador) & Portocarrero, M. (Arguente Principal)
20 jul. 2023Atividade
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Tese
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EU public procurement and innovation: a critique os the EU harmonisation process through the innovation partnership procedure
Gomes, P. M. D. S. S. C. (Aluno), Almeida, M. A. D. S. A. D. (Supervisor) & Caranta, R. (Supervisor), 6 fev. 2020Tese do aluno: Tese de doutoramento
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O contencioso pré-contratual público português: proposta de revisão à luz do direito da União Europeia
Gomes, P. M. D. S. S. C. (Aluno), Almeida, M. A. D. (Supervisor), 17 mar. 2014Tese do aluno: Dissertação de mestrado