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Atividades
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Resultados da pesquisa
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Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
20 jul. 2023Atividade
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As invenções implementadas por computador: A problemática da patenteabilidade de simulações
Silva, N. S. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
20 jun. 2023Atividade
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As novas tecnologias como fatores de inibição à privacidade
Freitas, P. (Arguente Principal)
23 jan. 2023Atividade
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Compliance criminal e comportamental na prevenção da corrupção - O Regime Geral da Prevenção da Corrupção em Portugal
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
21 jul. 2023Atividade
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A prova no crime de corrupção
Cunha, J. D. D. (Arguente Principal), Tavares, S. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
21 jul. 2023Atividade
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O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio: as vítimas com capacidade de “valoração ou de determinação sensivelmente diminuída”
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
20 jul. 2023Atividade
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Extreme pornograhy: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Freitas, P. (Orientador)
12 jul. 2023Atividade
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Incitamento ou ajuda ao suicídio – Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Cunha, M. D. C. (Arguente Principal) & Freitas, P. (Orientador)
20 jul. 2023Atividade
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Crime empresarial e a criminologia: Os mecanismos de imputação penal no compliance criminal
Freitas, P. (Arguente Principal)
17 jan. 2023Atividade
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A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Cunha, M. D. C. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
20 jul. 2023Atividade
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The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Freitas, P. (Orientador)
23 set. 2023Atividade
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O problema do homicídio como reação á “tirania doméstica” – Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
Cunha, M. D. C. (Arguente Principal) & Freitas, P. (Arguente)
12 jul. 2023Atividade
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A violência sexual nas relações de intimidade – o problema do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Cunha, M. D. C. (Arguente) & Freitas, P. (Arguente Principal)
12 jul. 2023Atividade
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A Dificuldade de Prova nos Crimes de Corrupção e a Delação Premiada - Análise do Artigo 374º-B do Código Penal
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
21 jul. 2023Atividade
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A Criminalidade Organizada: Uma ameaça à Democracia
Cunha, J. D. D. (Arguente Principal) & Freitas, P. (Orientador)
24 jul. 2023Atividade
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O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
24 jul. 2023Atividade
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O Crime de Terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto Crime Contra a Humanidade
Lopes, J. A. (Orientador), Freitas, P. (Arguente) & Tavares, M. I. (Presidente do Júri)
20 jul. 2023Atividade
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A Criminalização da Violência Psicológica
Freitas, P. (Orientador) & Cunha, M. D. C. (Arguente)
27 set. 2022Atividade
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Perceção de violência e crime e o impacto na tomada de decisão – observação da população do Centro Histórico do Porto
Freitas, P. (Arguente Principal)
27 out. 2022Atividade
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A liberdade sexual e o engajamento jurídico para correta tipificação penal dos crimes contra a dignidade feminina
Freitas, P. (Arguente Principal)
22 fev. 2022Atividade
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O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (Artigos 134º e 135ºCP) Legalização da morte medicamente assistida
Freitas, P. (Arguente Principal)
27 set. 2022Atividade
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Uma Administração Tributária Artificialmente “Inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal
Freitas, P. (Arguente Principal)
21 nov. 2022Atividade
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Big data e propriedade intelectual: a (des)proteção das grandes bases de dados
Silva, N. S. E. (Arguente Principal), Rocha, V. (Orientador) & Freitas, P. (Presidente do Júri)
20 jun. 2022Atividade
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O esgotamento do direito de autor: a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet
Silva, N. S. E. (Arguente Principal), Rocha, V. (Orientador) & Freitas, P. (Presidente do Júri)
21 mar. 2022Atividade
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A repressão jurídico-penal da desinformação
Cunha, M. D. C. (Arguente), Faria, M. P. R. D. (Arguente Principal) & Freitas, P. (Orientador)
12 jul. 2022Atividade
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The Criminalization of Fake News in Portugal: Assessing the Need to Solve Tomorrow’s Problem, Today
Botelho, C. S. (Presidente do Júri) & Freitas, P. (Orientador)
13 dez. 2022Atividade
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Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Faria, M. P. R. D. (Arguente Principal), Ferreira, M. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
27 abr. 2022Atividade
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A válvula de escape do sistema: Análise crítica do regime da reconstituição do facto
Freitas, P. (Arguente), Cunha, J. D. D. (Arguente Principal) & Tavares, S. (Orientador)
18 jul. 2022Atividade
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As Ações Encobertas em Ambiente Físico e em Ambiente Digital
Freitas, P. (Orientador)
12 set. 2022Atividade
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A Admissibilidade dos Acordos sobre Sentença Penal no Sistema Jurídico Português Actual (Projeto de Tese)
Freitas, P. (Arguente Principal)
6 abr. 2022Atividade
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A tutela dos direitos fundamentais na repressão do crime organizado no processo penal angolano (Projeto de Tese)
Freitas, P. (Arguente Principal)
24 jan. 2022Atividade
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Decisões automatizadas com recurso a algoritmos opacos: uma perspetiva legal
Silva, N. S. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
2022Atividade
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O direito de autor e as APIs: novos rumos da propriedade intelectual sobre o software
Silva, N. S. E. (Arguente Principal), Rocha, V. (Orientador) & Freitas, P. (Presidente do Júri)
24 mar. 2022Atividade
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Homicídio Privilegiado
Faria, M. P. R. D. (Orientador) & Freitas, P. (Orientador)
18 jul. 2022Atividade
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Man in the middle - pagamento liberatório ao credor aparente
Antunes, A. F. M. (Orientador), Freitas, P. (Presidente do Júri) & Múrias, P. M. F. (Arguente Principal)
8 abr. 2022Atividade
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Eutanásia
Freitas, P. (Arguente Principal), Cunha, M. D. C. (Arguente) & Ferreira, M. E. (Orientador)
27 set. 2022Atividade
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Os acordos sobre sentença e o crime de corrupção: a (não) admissibilidade no ordenamento jurídico português
Cunha, J. D. D. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
19 jul. 2022Atividade
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Princípio da livre apreciação da prova: Impacto dos meios de comunicação à distância, em especial, na pandemia da covid-19
Tavares, S. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
19 jul. 2022Atividade
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A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual
Silva, N. S. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente)
20 jun. 2022Atividade
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Concorrência desleal: os atos de agressão e a visão europeia
Silva, N. S. E. (Arguente Principal), Rocha, V. (Orientador) & Freitas, P. (Presidente do Júri)
20 jun. 2022Atividade
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Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas: a relevância do criminal compliance
Freitas, P. (Arguente Principal)
24 mar. 2022Atividade
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Cibercrime & A problemática da prova ilicitamente obtida por particulares no processo penal português
Freitas, P. (Arguente Principal)
30 set. 2022Atividade
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The Use of Big Data by FinTech and compatibility with the GDPR (Projeto de Tese)
Freitas, P. (Presidente do Júri) & Silva, N. S. E. (Arguente)
21 abr. 2022Atividade
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Arte, Direito e Conservação: Um Diálogo Interdisciplinar
Rocha, V. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
24 mar. 2022Atividade
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Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
Freitas, P. (Arguente) & Cunha, M. D. C. (Arguente Principal)
27 set. 2022Atividade
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Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade
Freitas, P. (Arguente Principal)
31 jan. 2022Atividade
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A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?
Ferreira, M. E. (Orientador) & Freitas, P. (Arguente Principal)
12 abr. 2022Atividade