Atividades por ano
Atividades
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Resultados da pesquisa
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Incitamento ou ajuda ao suicídio: fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Freitas, P. (Orientador) & Silva, M. B. M. D. (Aluno)
2023Atividade: Orientações
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Extreme pornograhy: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Freitas, P. (Orientador) & Costa, L. V. F. L. D. (Aluno)
2023Atividade: Orientações
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A Criminalidade Organizada: uma ameaça à Democracia
Freitas, P. (Orientador) & Almeida, F. M. D. (Aluno)
2023Atividade: Orientações
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The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Freitas, P. (Orientador) & Silva, C. F. D. (Aluno)
2023Atividade: Orientações
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As Ações Encobertas em Ambiente Físico e em Ambiente Digital
Freitas, P. (Orientador) & Teixeira, A. C. F. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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A Criminalização da Violência Psicológica
Freitas, P. (Orientador) & Ribeiro, L. D. A. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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The criminalization of fake news in Portugal: assessing the need to solve tomorrow’s problem, today
Freitas, P. (Orientador) & Silva, M. R. S. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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A Prova Digital em Processo Penal: Apreensão de Correio Eletrónico (Proposta de alteração do art. 17.º e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021)
Freitas, P. (Orientador) & Clemente, E. H. R. M. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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Pornografia de menores: o conceito de representação realista de menor e a (I)legitimidade da incriminação
Freitas, P. (Orientador) & Rodrigues, C. F. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Contravenções disciplinares na Escola Naval: a Marinha do Brasil pela ótica da Criminologia
Freitas, P. (Orientador) & Ferreira, B. A. D. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Repressão Jurídico-Penal da Desinformação
Freitas, P. (Orientador) & Silveira, R. S. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
Freitas, P. (Orientador) & Gonzalez, J. R. S. D. Q. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia
Freitas, P. (Orientador) & Ferraz, C. L. D. M. M. G. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
Freitas, P. (Orientador) & Pereira, A. C. M. (Aluno)
2020 → 2021Atividade: Orientações
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Responsabilidade penal das pessoas coletivas à luz do artigo 7.º do RGIT
Freitas, P. (Orientador) & Gonçalves, V. M. M. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Autópsia Digital às Tecnologias da Informação: A licitude do Intelligence e as injunções jurídico, criminais e forenses
Freitas, P. (Orientador) & Fangueiro, H. A. P. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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O tribunal do júri no Brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo à luz da garantia constitucional
Freitas, P. (Orientador) & Sucupira, W.C.-F. M. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Ordem pública na prisão preventiva: da “futurologia” à banalização
Freitas, P. (Orientador) & Luz, D. A. T. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dados
Freitas, P. (Orientador) & Lopes, C. A. B. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A importância da reparação do dano para o direito penal
Freitas, P. (Orientador) & Moreira, N. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A apreensão de correio eletrónico enquanto meio privilegiado de obtenção da prova eletrónico-digital: das incongruências do art. 189.º, do CPP, à sua compatibilização ou “superação” face ao art. 17.º, da lei n.º 109/2009
Freitas, P. (Orientador) & Queirós, B. F. B. D. T. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Corporate criminal liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Freitas, P. (Orientador) & Oliveira, R. S. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O crime de incêndio florestal: a lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, e as suas repercussões a nível sancionatório
Freitas, P. (Orientador) & Cruz, M. A. S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Freitas, P. (Orientador) & Oliveira, R. S. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Aplicação do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD): caso de estudo de uma IPSS
Freitas, P. (Coorientador)
2019Atividade: Orientações
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A localização GPS como meio de obtenção de prova no Processo Penal Português
Freitas, P. (Orientador) & Penha, A. S. N. S. (Aluno)
2019 → 2020Atividade: Orientações
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido. Em que medida pode(m) esta(s) ser valorada(s) em fase de Julgamento?
Freitas, P. (Orientador) & Moreira, J. R. B. V. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
Freitas, P. (Orientador) & Moreira, J. R. B. V. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal: o Regime Jurídico dos Serviços de Correio Eletrónico e de Mensagens Curtas
Freitas, P. (Coorientador)
2018Atividade: Orientações
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Da utilização de drones pelos órgãos e autoridades de polícia criminal
Freitas, P. (Coorientador)
2018Atividade: Orientações
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A prisão preventiva e as medidas cautelares em processo penal em Angola
Freitas, P. (Orientador) & Sivi, P. P. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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O instituto do Habeas Corpus no Processo Penal Angolano
Freitas, P. (Orientador)
2018Atividade: Orientações
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O efetivo combate ao crime de plágio: o respeito à função social da propriedade imaterial e a produção científica como foco
Freitas, P. (Orientador) & Saraiva, R. A. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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O crime de violação no ordenamento jurídico angolano
Freitas, P. (Orientador) & Bango, J. N. Z. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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Direitos fundamentais e a tecnologia blockchain: limitações e possibilidades
Freitas, P. (Orientador) & Ferrer, A. D. M. B. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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AML/CFT Regulations of EU in the Age of Virtual Currency
Freitas, P. (Orientador) & Birgi, E. N. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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Obtenção de Prova Digital: Utilização de Malware pelos Órgãos da Polícia Criminal
Freitas, P. (Coorientador)
2018Atividade: Orientações
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As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Freitas, P. (Orientador) & Silva, M. M. M. D. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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O Crime de Perseguição: Subsídios para a sua Compreensão no Contexto da Sociedade da Informação
Freitas, P. (Coorientador)
2018Atividade: Orientações
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Sobre a recolha de autógrafos do arguido: nemo tenetur se ipsum accusare?
Freitas, P. (Orientador) & Martins, A. S. C. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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Moldura Penal Abstrata e Medida Concreta da Pena. Estudo empírico de prática judiciária, quanto aos correios de droga
Freitas, P. (Orientador) & Santos, J. G. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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Sistemas de deteção de Branqueamento de capitais
Freitas, P. (Orientador) & Rodrigues, L. F. C. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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O crime de perseguição: regime jurídico do novo ilícito da sociedade da informação
Freitas, P. (Orientador) & Amaro, A. T. P. C. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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Impacto das medidas privativas de liberdade no contexto penitenciário angolano
Freitas, P. (Orientador) & Moço, A. C. (Aluno)
2018Atividade: Orientações