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Produções científicas por ano 1997 2012 2013 2014 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2022

• 38 Article
• 31 Chapter
• 18 Book
• 5 Anthology
• 6 Mais
  • 3 Conference contribution
  • 1 Commissioned report
  • 1 Entry for encyclopedia/dictionary
  • 1 Book review

Produções científicas por ano

Produções científicas por ano

Resultados da pesquisa

• 2022

  E-procurement: new challenges for local authorities

  Carvalho, R. & Portocarrero, M., 2022, Democratic and electronic changes in local public action in Europe: REvolution or E-volution. Doucy, M. & Dreyfus, M. (eds.). Bayonne: Institut Francophone pour la Justice et la Democratie

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• Os poderes jurisdicionais dos árbitros, em particular na arbitragem administrativa

  Carvalho, R., 2022, Direito público e arbitragem: os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado. Valim, R. & Warde, W. (eds.). 1 ed. Contracorrente

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• O trabalhador em funções públicas e a contratação pública à luz da diretiva whistleblowing

  Carvalho, R., 2022, O Whistleblowing em Portugal: proteção do Denunciante nas Organizações. Maia, A. J. & Simões, P. D. P. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 133-157

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• 2021

  Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão

  Carvalho, R., 2021, Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública. Raimundo, M. A. (ed.). 1 ed. Lisboa: AAFDL Editora, p. 83-108 26 p.

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• La digitalización de los procedimientos administrativos como instrumentos de simplificación, en particular, en la contratacion pública en Portugal

  Carvalho, R., nov 2021, Tecnología, administración pública y regulación. Castillo, L. F. M., Aponte, W. I. G. & Valle, V. C. L. L. (eds.). Universidad Externado de Colombia, p. 245-271 27 p.

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  • Solution and Solubility 100%
  • Administrative Procedure 66%
  • Public Procurement 66%
  • Digitalization 33%
  • Public Administration 33%

• More urban gardens, less food waste: innovative ways to achieve SDGs

  Ribeiro, A. A., Madureira, L. & Carvalho, R., 31 mai 2021, The role of law in governing sustainability. Mauerhofer, V. (ed.). London: Taylor and Francis - Balkema, p. 118-133 16 p.

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  • Food 100%
  • Foods 100%
  • Wastes 91%
  • Waste 66%
  • Gardens 41%
  2 Citações (Scopus)
• 2020

  A força maior

  Carvalho, R., 2020, Direito Administrativo de necessidade e de excepção. Gomes, C. A. & Pedro, R. (eds.). Lisboa: AAFDL Editora, p. 87-108 22 p.

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• Establishing urban gardens on vacant land while considering international good practices: a legal case study from Portugal

  Ribeiro, A., Carvalho, R. & Madureira, L., 2020, Sustainability and law: general and specific aspects . Mauerhofer, V., Rupo, D. & Tarquinio, L. (eds.). Cham: Springer International Publishing, p. 729-752 24 p.

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  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Garden 100%
  • Urban Open Space 100%
  • Land 85%
  • Legislation 71%
  • Good 57%
  9 Transferências (Pure)

• Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares: pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego

  Carvalho, R., 2020, Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Moutinho, J. L., Salinas, H., Sequeira, E. V. D. & Marques, P. G. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 2531-2549 20 p. (Estudos de homenagem).

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• Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

  Carvalho, R., 2020, Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Xavier, R., Carvalho, R., Campos, M. F., Botelho, C. S., Ribeiro, A. T., Folhadela, I. & Coutinho, P. (eds.). 1 ed. Porto: Universidade Católica Editora - Porto, p. 57-76 20 p.

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• 2019

  Life-cycle costing in the member sates: does the tool meet its goals?

  Carvalho, R., 1 jan 2019, Cost and EU public procurement law: life-cycle costing for sustainability. Andhov, M., Caranta, R. & Wiesbrock, A. (eds.). Taylor and Francis, p. 36-64 29 p.

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  • Life Cycle 100%
  • Life Cycle Costing 100%
  • Methodology 100%
  • Experience 80%
  • Solution and Solubility 60%

• Processo administrativo

  Carvalho, R., 2019, Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Albuquerque, P. P. D. (ed.). Lisboa: Universidade Católica Editora

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• 2018

  Os observatórios na organização administrativa portuguesa

  Carvalho, R., 2018, Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos. Gomes, C. A., Neves, A. F. & Serrão, T. (eds.). Lisbon: AAFDL Editora, Vol. 2. p. 249-265 17 p.

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• Principais novidades do regime substantivo dos contratos - invalidades e modificações objetivas e subjetivas

  Carvalho, R., 2018, Contratação pública. Russo, A., Reis, M. & David, S. (eds.). Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, p. 97-125

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  Acesso aberto

  Ficheiro
  7 Transferências (Pure)
• 2017

  A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo

  Carvalho, R., 2017, Estudos em homenagem ao professor doutor António Cândido de Oliveira. Figueiras, C. S. M., Fonseca, I. C. M., Rocha, J. D. F. D. & Froufe, P. M. (eds.). Almedina, p. 959-972 14 p.

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• As causas de nulidade dos atos de gestão urbanística – previsão multinível

  Carvalho, R., 2017, Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?. Oliveira, F. P. (ed.). Almedina, Vol. 1.

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• Consultas preliminares ao mercado no CCP

  Carvalho, R., 2017, Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos. Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, p. 413-436 24 p.

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• O impacto da declaração de inconstitucionalidade no quarenta anos da CRP76

  Carvalho, R., 2017, Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa - Impacto e Evolução. Universidade Católica Editora - Porto, p. 19-35 17 p.

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• 2016

  Cooperação entre entidades públicas adjudicantes

  Carvalho, R., 2016, Direito e Processo Administrativo. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, p. 95-128 34 p.

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  Acesso aberto

  Ficheiro
  22 Transferências (Pure)

• Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado: breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo

  Carvalho, R., 2016, Estudos em homenagem Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Amaral, M. L. & Bettencourt, S. P. (eds.). Almedina, Vol. 2. p. 851-880

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• 2015

  Contratação pública e ecoinovação

  Carvalho, R., 2015, Estudos em homenagem a Rui Machete. Serrão, T. (ed.). Coimbra: Almedina, p. 881-904 24 p.

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• Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização

  Carvalho, R., 2015, A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação. Monteiro, C., Valle, J. & Miranda, J. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 153-174 22 p.

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• 2014

  O contrato de trabalho a título resolutivo no exercício de funções públicas e a Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999

  Carvalho, R., 2014, Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais. Reis, J., Amado, L., Fernandes, L. & Redinha, R. (eds.). 1 ed. Coimbra: Coimbra Editora, Vol. 1. p. 195-221 27 p.

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• 2013

  A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal

  Carvalho, R., 2013, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra: Almedina, Vol. 3. p. 699-721

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• Artigo 5º - Prescrição

  Carvalho, R. M. R. D. D., 2013, Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.

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• Artigo 7º - responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público

  Carvalho, R., 2013, Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. Medeiros, R. (ed.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 166-180

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• Artigo 8º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave

  Carvalho, R. M. R. D. D., 2013, Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.

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• 2012

  As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental

  Carvalho, R., 2012, Colóquios 2010. Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo.

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• "O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."

  CARVALHO, RAQUEL. MARIA. RESENDE. DUARTE., 2012, Estudos de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Jorge Miranda.

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• 2003

  Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo

  Carvalho, R., 2003, Estudos de Direito do Ambiente.

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• 1998

  Os direitos e garantias dos administrados na jurisprudência do tribunal constitucional (breve análise jurisprudencial)

  Carvalho, R., 1998, Juris et de jure: nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Vaz, M. A. & Lopes, J. A. A. (eds.). 1 ed. Porto: Universidade Católica Portuguesa, p. 785-822

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