Resultado de pesquisa

Produções científicas por ano 1997 2013 2017 2019 2021 2022 2023 2024 2025

• 48 Chapter
• 46 Article
• 18 Book
• 9 Edited book
• 9 Mais
  • 4 Conference contribution
  • 1 Commissioned report
  • 1 Entry for encyclopedia/dictionary
  • 1 Book review
  • 1 Review article
  • 1 Other contribution

Produções científicas por ano

Produções científicas por ano

Resultados da pesquisa

• 2025

  Green infrastructure planning I

  Carvalho, R., 1 mai. 2025, Handbook of nature-based drought solutions. Eslamian, S. & Eslamian, F. (eds.). Elsevier, 26. (Environmental Sciences).

  Resultado de pesquisa › revisão de pares
• 2024

  Breves nótulas sobre o ReCap

  Carvalho, R., nov. 2024, Direito do emprego público. Carvalho, R., Alves, R., Alves, L. M., Botelho, C., Coelho, J. C., Martelo, B. & Nunes, C. (eds.). Associação de Direito Administrativo, Vol. 1. p. 59-67

  Resultado de pesquisa

• Contratação pública e direitos fundamentais

  Carvalho, R., mai. 2024, Estudos em homenagem ao professor doutor João Caupers. Almeida, M. A. D., Gouveia, M. F., Pinto, F. D. L. D. C., Eiró, V. & Ribeiro, G. D. A. (eds.). 1 ed. GestLegal, Vol. 2. p. 503-523 21 p. (Homenagem).

  Resultado de pesquisa

  • Public Procurement 100%
  • Fundamental Right 100%

• Contrato de trabalho em funções públicas

  Carvalho, R., jun. 2024, Dicionário dos contratos administrativos especiais. Amado Gomes, C., Caldeira, M. & Serrão, T. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 417-436 20 p. (Dicionários jurídicos).

  Resultado de pesquisa

  • Alms 100%
  • Diploma 100%
  • Diplomas 100%

• Planeamento urbano, sustentabilidade e alterações climáticas

  Carvalho, R., 2024, Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo. Oliveira, F. P. (ed.). Coimbra: Edições Almedina, p. 205-220 16 p. (Obras Coletivas).

  Resultado de pesquisa

• The role of municipal ecological structure in landscape preservation

  Carvalho, R. & Lousada, S., 30 jul. 2024, (Aceite para publicação) Landscape architecture and design - sustainability and management. IntechOpen, p. 1-20 20 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Rural Areas 100%
  • Climate Change 100%
  • Environmental Protection 100%
  • Ecological Balance 100%
  • Population Density 100%
  33 Transferências (Pure)

• Uma análise regional de políticas relativas à contratação pública estratégica

  Carvalho, R., 2024, El contrato público como herramienta para la resiliencia y el cambio social: una aproximación iberoamericana. Pernas García, J. & Días Bravo, E. (eds.). Spain: Tirant lo Blanch, p. 299-313 15 p.

  Resultado de pesquisa

• Urban planning, nature-based solutions and local sustainability

  Carvalho, R., ago. 2024, Resilience and reform: administrative law and public policy in a changing world. Wilson, P. E., Mladenov, M. & Trajkovska-Hristovska, J. (eds.). Bucharest: ADJURIS – International Academic Publisher , p. 161-181 21 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Nature-Based Solutions 100%
  • Urban Planning 100%
  • Environmental Impact Assessment 100%
  • Urban Development 100%
  • Urban Sustainability 66%
  1 Transferências (Pure)
• 2023

  A legal approach to fostering green infrastructure for improved water and energy efficiency

  Castro, P. & Carvalho, R., mar. 2023, Blue planet law: the ecology of our economic and technological world. Garcia, M. D. G. & Cortês, A. (eds.). Cham: Springer, p. 215-226 12 p. (Sustainable Development Goals Series).

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Energy Efficiency 100%
  • Green Infrastructure 100%
  • Ecosystem Service 50%
  • Climate Change 50%
  • Environmental Protection 50%
  2 Citações (Scopus)

  36 Transferências (Pure)

• Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas

  Carvalho, R., 2023, Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia. Gonçalves, P. C., Oliveira, F. P., Correia, J. A. & Moniz, A. R. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 579-603 25 p.

  Resultado de pesquisa

• EU Green Deal and the Portuguese public procurement

  Carvalho, R., 12 dez. 2023, Sustainability in public procurement, corporate law and higher education. Melon, L. (ed.). 1 ed. London: Taylor and Francis AS, p. 62-87 26 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  • Environmental Impact Assessment 100%
  • Public Procurement 100%
  • Circular Economy 80%
  • Action Plan 20%
  • Climate Change 20%

• O antes e o depois do procedimento de contratação pública: a importância das fases de planeamento e monitorização da execução de contratos públicos no âmbito da contratação pública sustentável

  Carvalho, R., nov. 2023, Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Almeida, M. A. D., Machete, P., Calvão, F. U., Cortês, A., Carvalho, R., Fábrica, L., Portocarrero, M., Silva, J. P. D., Martins, M. O. & Rocha, A. (eds.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, Vol. 3. p. 2061-2101 41 p.

  Resultado de pesquisa

• O contencioso pré-contratual no CPTA: há só um mecanismo processual de tutela judicial na contratação pública?

  Carvalho, R., 2023, Justiça administrativa: estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade. Silva, S. T. D. (ed.). Coimbra: Edições Almedina, Vol. 3. p. 291-318 28 p. (Fora de Coleção).

  Resultado de pesquisa

• The new trends in administrative decisions in Portugal: the simplex program and the adequate pursuit of public interest

  Carvalho, R., 2023, Modern visions of public law. Seia, C. A. & Nováčková, D. (eds.). Bucharest: ADJURIS – International Academic Publisher , p. 71-84 14 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  • Public Interest 100%
  • Public Administration 25%
  • Environmental Conservation 25%
  • Self Discipline 25%
  • Law 25%

• Transparência e contratação pública

  Carvalho, R., 2023, Em nome da transparência no direito administrativo: um diálogo luso-brasileiro. Gomes, C. A., Pedro, R. & Neto, E. B. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 359-394 36 p. (Fora de Coleção).

  Resultado de pesquisa
• 2022

  Breves reflexões sobre a dimensão social da contratação pública sustentável

  Carvalho, R., 2022, Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho. Albuquerque, P. P. D., Cunha, J. M. D. D., Faria, P. R. D., Cunha, C. F. & Ferreira, E. (eds.). Porto: Universidade Católica Editora, p. 85-102 18 p.

  Resultado de pesquisa

• E-procurement: new challenges for local authorities

  Carvalho, R. & Portocarrero, M., 2022, Democratic and electronic changes in local public action in Europe: revolution or e-volution. Doucy, M. & Dreyfus, M. (eds.). Bayonne: Institut Francophone pour la Justice et la Democratie

  Resultado de pesquisa

• Os poderes jurisdicionais dos árbitros, em particular na arbitragem administrativa

  Carvalho, R., 2022, Direito público e arbitragem: os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado. Valim, R. & Warde, W. (eds.). 1 ed. Contracorrente

  Resultado de pesquisa

• O trabalhador em funções públicas e a contratação pública à luz da diretiva whistleblowing

  Carvalho, R., 2022, O Whistleblowing em Portugal: proteção do Denunciante nas Organizações. Maia, A. J. & Simões, P. D. P. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 133-157

  Resultado de pesquisa › revisão de pares
• 2021

  Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão

  Carvalho, R., 2021, Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública. Raimundo, M. A. (ed.). 1 ed. Lisboa: AAFDL Editora, p. 83-108 26 p.

  Resultado de pesquisa

• La digitalización de los procedimientos administrativos como instrumentos de simplificación, en particular, en la contratacion pública en Portugal

  Carvalho, R., nov. 2021, Tecnología, administración pública y regulación. Castillo, L. F. M., Aponte, W. I. G. & Valle, V. C. L. L. (eds.). Universidad Externado de Colombia, p. 245-271 27 p.

  Resultado de pesquisa

  • Public Procurement 100%
  • Digitalization 100%
  • Public Administration 50%

• More urban gardens, less food waste: innovative ways to achieve SDGs

  Ribeiro, A. A., Madureira, L. & Carvalho, R., 31 mai. 2021, The role of law in governing sustainability. Mauerhofer, V. (ed.). London: Taylor and Francis - Balkema, p. 118-133 16 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  • Sustainable Development Goals 100%
  • Household 100%
  • Waste Reduction 100%
  • Systematic Review 100%
  • Consumer Behavior 100%
  2 Citações (Scopus)
• 2020

  A força maior

  Carvalho, R., 2020, Direito Administrativo de necessidade e de excepção. Gomes, C. A. & Pedro, R. (eds.). Lisboa: AAFDL Editora, p. 87-108 22 p.

  Resultado de pesquisa

• Establishing urban gardens on vacant land while considering international good practices: a legal case study from Portugal

  Ribeiro, A., Carvalho, R. & Madureira, L., 1 jan. 2020, Sustainability and law: general and specific aspects . Mauerhofer, V., Rupo, D. & Tarquinio, L. (eds.). Cham: Springer International Publishing, p. 729-752 24 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro

  • Case Study 100%
  • Land Restoration 100%
  • Urban Agriculture 100%
  • Good Practice 100%
  • Uncultivated Land 100%
  4 Citações (Scopus)

  22 Transferências (Pure)

• Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares: pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego

  Carvalho, R., 2020, Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Moutinho, J. L., Salinas, H., Sequeira, E. V. D. & Marques, P. G. (eds.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 2531-2549 20 p. (Estudos de homenagem).

  Resultado de pesquisa

• Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

  Carvalho, R., 2020, Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Xavier, R., Carvalho, R., Campos, M. F., Botelho, C. S., Ribeiro, A. T., Folhadela, I. & Coutinho, P. (eds.). Porto: Universidade Católica Editora, p. 57-76 20 p.

  Resultado de pesquisa
• 2019

  Life-cycle costing in the member sates: does the tool meet its goals?

  Carvalho, R., 1 jan. 2019, Cost and EU public procurement law: life-cycle costing for sustainability. Andhov, M., Caranta, R. & Wiesbrock, A. (eds.). Taylor and Francis, p. 36-64 29 p.

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  • Life Cycle Costing 100%
  • Road Transportation 20%
  • Public Sector 20%
  3 Citações (Scopus)

• Processo administrativo

  Carvalho, R., 2019, Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Albuquerque, P. P. D. (ed.). Lisboa: Universidade Católica Editora

  Resultado de pesquisa
• 2018

  Os observatórios na organização administrativa portuguesa

  Carvalho, R., 2018, Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos. Gomes, C. A., Neves, A. F. & Serrão, T. (eds.). Lisbon: AAFDL Editora, Vol. 2. p. 249-265 17 p.

  Resultado de pesquisa

• Principais novidades do regime substantivo dos contratos - invalidades e modificações objetivas e subjetivas

  Carvalho, R., 2018, Contratação pública. Russo, A., Reis, M. & David, S. (eds.). Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, p. 97-125

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  107 Transferências (Pure)
• 2017

  A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo

  Carvalho, R., 2017, Estudos em homenagem ao professor doutor António Cândido de Oliveira. Figueiras, C. S. M., Fonseca, I. C. M., Rocha, J. D. F. D. & Froufe, P. M. (eds.). Edições Almedina, p. 959-972 14 p.

  Resultado de pesquisa

• As causas de nulidade dos atos de gestão urbanística – previsão multinível

  Carvalho, R., 2017, Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?. Oliveira, F. P. (ed.). Edições Almedina, Vol. 1.

  Resultado de pesquisa

• Consultas preliminares ao mercado no CCP

  Carvalho, R., 2017, Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos. Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, p. 413-436 24 p.

  Resultado de pesquisa

• O impacto da declaração de inconstitucionalidade no quarenta anos da CRP76

  Carvalho, R., 2017, Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa - Impacto e Evolução. Universidade Católica Editora - Porto, p. 19-35 17 p.

  Resultado de pesquisa
• 2016

  Cooperação entre entidades públicas adjudicantes

  Carvalho, R., 2016, Direito e Processo Administrativo. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, p. 95-128 34 p.

  Resultado de pesquisa

  Acesso aberto

  Ficheiro
  421 Transferências (Pure)

• Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado: breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo

  Carvalho, R., 2016, Estudos em homenagem Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Amaral, M. L. & Bettencourt, S. P. (eds.). Edições Almedina, Vol. 2. p. 851-880

  Resultado de pesquisa
• 2015

  Contratação pública e ecoinovação

  Carvalho, R., 2015, Estudos em homenagem a Rui Machete. Serrão, T. (ed.). Coimbra: Edições Almedina, p. 881-904 24 p.

  Resultado de pesquisa

• Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização

  Carvalho, R., 2015, A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação. Monteiro, C., Valle, J. & Miranda, J. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 153-174 22 p.

  Resultado de pesquisa
• 2014

  O contrato de trabalho a título resolutivo no exercício de funções públicas e a Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999

  Carvalho, R., 2014, Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais. Reis, J., Amado, L., Fernandes, L. & Redinha, R. (eds.). 1 ed. Coimbra: Coimbra Editora, Vol. 1. p. 195-221 27 p.

  Resultado de pesquisa
• 2013

  A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal

  Carvalho, R., 2013, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra: Edições Almedina, Vol. 3. p. 699-721

  Resultado de pesquisa

• Artigo 5.º: prescrição

  Carvalho, R., 2013, Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Medeiros, R. (ed.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 112-133 22 p. (Biblioteca de Investigação).

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro

• Artigo 7.º: responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito público

  Carvalho, R., Medeiros, R., Martins, P. F. & Almeida, M. A. D., 2013, Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Medeiros, R. (ed.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 166-224 59 p. (Biblioteca de Investigação).

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro
  1 Transferências (Pure)

• Artigo 7º - responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público

  Carvalho, R., 2013, Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. Medeiros, R. (ed.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 166-180

  Resultado de pesquisa

• Artigo 8.º: responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave

  Carvalho, R., 2013, Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Medeiros, R. (ed.). Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 225-239 15 p. (Biblioteca de Investigação).

  Resultado de pesquisa › revisão de pares

  Acesso aberto

  Ficheiro
• 2012

  As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental

  Carvalho, R., 2012, Colóquios 2010. Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo.

  Resultado de pesquisa

• "O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."

  CARVALHO, R. M. R. D., 2012, Estudos de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Jorge Miranda.

  Resultado de pesquisa
• 2003

  Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo

  Carvalho, R., 2003, Estudos de Direito do Ambiente.

  Resultado de pesquisa
• 1998

  Os direitos e garantias dos administrados na jurisprudência do tribunal constitucional (breve análise jurisprudencial)

  Carvalho, R., 1998, Juris et de jure: nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Vaz, M. A. & Lopes, J. A. A. (eds.). 1 ed. Porto: Universidade Católica Portuguesa, p. 785-822

  Resultado de pesquisa