Projetos por ano
Perfil pessoal
Biografia
Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição de que foi Diretor entre 2002 e 2005, e onde se doutorou em 1999 (A decisão de inconstitucionalidade). Tem investigado e publicado nas áreas do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, do Direito Administrativo, da Ciência Política, da Teoria Geral do Estado, da Justiça Constitucional e da Responsabilidade Civil Pré-contratual, Contratual e Extracontratual dos Poderes Públicos. É atualmente sócio da sociedade Sérvulo & Associados e foi o primeiro Diretor do Católica Research Centre for the Future of Law.
Experiência relacionada com os ODS da ONU
Em 2015, os estados membros da ONU concordaram com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. O trabalho desta pessoa contribui para o(s) seguinte(s) ODS:
Educação/Habilitações académicas
Doutoramento
Impressão digital
- 1 Perfis semelhantes
Colaborações e principais áreas de investigação dos últimos cinco anos
Projetos
- 1 Ativos
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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. N. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto
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Projectos de revisão constitucional de 2022 em matéria de justiça constitucional
Medeiros, R., 2023, A revisão constitucional de 2023: debate sobre os projectos de revisão. Sánchez, P. F. & Caldeira, M. (eds.). Lisboa: AAFDL Editora, p. 155-159Resultado de pesquisa
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A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos contratos de utilização de loja em centros comerciais durante a pandemia
Medeiros, R. & Coimbra, J. D., 19 dez. 2022, Em: Revista de Direito Comercial. p. 1667-1746 80 p.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro95 Transferências (Pure) -
Anotação aos Artigos 1304.º e 1308.º a 1310.º do Código Civil
Medeiros, R., 2021, Comentário ao código civil: direito das coisas. Antunes, H. S. (ed.). 1 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, ( Comentários de leis).Resultado de pesquisa
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Despedimento coletivo: sindicabilidade judicial da motivação empresarial
Medeiros, R., Patrão, A. & Silva, R. C. D., 2021, Em: Revista de Direito e de Estudos Sociais. 1-4, p. 109-218 110 p.Resultado de pesquisa
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The primacy of European Union law over the Portuguese constitution according to the constitutional court - comment on constitutional court judgment no. 422/2020
Medeiros, R., 26 fev. 2021, Em: Católica Law Review. 5, 1, p. 111-124 14 p.Resultado de pesquisa › revisão de pares
Acesso abertoFicheiro19 Transferências (Pure)
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A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível
Rocha, A. (Arguente), Medeiros, R. (Orientador) & Marques, P. G. (Arguente Principal)
14 jul. 2023Atividade
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Decisão de recusa de visto na fiscalização prévia do tribunal de contas e tutela dos particulares
Fábrica, L. (Arguente) & Medeiros, R. (Orientador)
20 abr. 2022Atividade
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A distribuição municipal de eletricidade em baixa tensão: um caso de «esvaziamento» da autonomia local?
Fábrica, L. (Arguente) & Medeiros, R. (Orientador)
27 jun. 2022Atividade
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O princípio da inderrogabilidade singular : uma análise à luz da atividade de classificação e qualificação do solo
Fábrica, L. (Arguente) & Medeiros, R. (Orientador)
16 mai. 2022Atividade
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Reserva de lei em tempos de pandemia: a atuação administrativa do Governo na gestão da crise pandémica
Fábrica, L. (Arguente) & Medeiros, R. (Orientador)
15 dez. 2022Atividade