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Fotografia de Rui Medeiros
1989 …2023

Produção científica por ano

Perfil pessoal

Biografia

Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição de que foi Diretor entre 2002 e 2005, e onde se doutorou em 1999 (A decisão de inconstitucionalidade). Tem investigado e publicado nas áreas do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, do Direito Administrativo, da Ciência Política, da Teoria Geral do Estado, da Justiça Constitucional e da Responsabilidade Civil Pré-contratual, Contratual e Extracontratual dos Poderes Públicos. É atualmente sócio da sociedade Sérvulo & Associados e foi o primeiro Diretor do Católica Research Centre for the Future of Law.

Educação/Habilitações académicas

Doutoramento

Experiência relacionada com os ODS da ONU

Em 2015, os estados membros da ONU concordaram com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. O trabalho desta pessoa contribui para o(s) seguinte(s) ODS:

  1. ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
    ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes

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Colaborações e principais áreas de investigação dos últimos cinco anos

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