Observatório "Tutela de vítimas especialmente vulneráveis face a comportamentos violentos à luz do Direito da União Europeia"

Detalhes do projeto

Description

O objetivo do Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis Face a Comportamentos Violentos será acompanhar a lei e as decisões judiciais portuguesas e avaliar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, relativamente à tutela de vítimas especialmente vulneráveis (nomeadamente, crianças, mulheres, idosos e pessoas institucionalizadas) face a comportamentos violentos.
EstadoAtivo
Data de início/fim efetiva1/01/15 → …