Detalhes do projeto
Description
O objetivo do Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis Face a Comportamentos Violentos será acompanhar a lei e as decisões judiciais portuguesas e avaliar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, relativamente à tutela de vítimas especialmente vulneráveis (nomeadamente, crianças, mulheres, idosos e pessoas institucionalizadas) face a comportamentos violentos.
| Estado | Ativo |
|---|---|
| Data de início/fim efetiva | 1/01/15 → … |
Impressão digital
Explore os tópicos de investigação abordados neste projeto. Estas etiquetas são geradas com base nos prémios/concessões subjacentes. Em conjunto formam uma impressão digital única.