À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa

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title = "{\`A} volta da natureza subsidi{\'a}ria da obriga{\c c}{\~a}o de restituir fundada em enriquecimento sem causa",

author = "Proen{\c c}a, \{Jos{\'e} Carlos Brand{\~a}o\}",

year = "2015",

language = "Portugu{\^e}s",

pages = "3--21",

journal = "Cadernos de Direito Privado",

issn = "1645-7242",

publisher = "Universidade do Minho",

number = "50",

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