Impressão 3D e direito de autor

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Resumo

As tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fazendo-nos entrar numa era totalmente diferente, que terá o seu auge no make it yourself, hoje já possível em alguma medida, mas com potencialidade para um crescimento exponencial. A par com outros desenvolvimentos da era digital, a impressão 3D contribui decisivamente para a 4ª Revolução Industrial. As empresas produzem já objectos a pedido, próximo da distribuição e consumo, sem os custos e riscos do transporte e armazenamento. Os consumidores podem ter acesso imediato aos objectos impressos em 3D, ou fazê-los eles próprios. A tecnologia 3D coloca várias questões em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial. Neste texto introdutório pretendemos analisar apenas algumas questões relacionadas com os direitos de autor. Em especial, procuramos saber em que medida as obras realizadas com recurso a estas tecnologias podem ser consideradas obras protegidas, quais as eventuais infracções que as mesmas possibilitam, nomeadamente através das plataformas de arquivos CAD/BIM contendo obras protegidas, que possibilidades existem para atenuar as violações e quais as utilizações livres. Pretendemos ainda dar conta dos vários intervenientes no mercado 3D e das relações que estabelecem entre si, com particular relevo para o movimento dos makers e seus efeitos no panorama industrial existente.
Título traduzido da contribuição3D Printing and Copyright
Idioma originalPortuguese
Número de páginas29
RevistaRevista Electrónica de Direito
Número de emissão2
Estado da publicaçãoPublicado - 1 jun. 2017

Keywords

  • Impressão 3D
  • Direito de autor
  • Obra protegida
  • Violação de direitos morais e patrimoniais de autor
  • Medidas de protecção
  • Usos livres
  • Movimento dos makers

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