A articulação entre ações de indemnização fundadas em infrações do direito da concorrência intentadas por autores situados em diferentes níveis da cadeia de produção ou distribuição: algumas notas sobre os mecanismos processuais ao dispor do tribunal

No âmbito do private enforcement da concorrência, as ações de indem- nização fundadas em infrações do Direito da Concorrência intentadas por deman- dantes situados em diferentes níveis da cadeia de produção ou distribuição colocam problemas processuais específicos ao nível da coerência entre decisões judiciais, que podem gerar potenciais resultados negativos, como uma compensação excessiva dos danos ou a ausência de compensação dos lesados. Com o objetivo de garantir a coerência judicial, a lei prevê que o tribunal pode recorrer a determinados mecanismos processuais para evitar aqueles resultados indesejados.