A avaliação dos programas de substituição opiácea em Portugal: apontamentos para (um)a reflexão

As autoras começam por rever a produção nacional de artigos científicos dedicados ao tema da avaliação dos programas de substituição opiácea (PSO). A revisão foi feita a partir da visita às edições online da revista Toxicodependências, a única em Portugal especializada no domínio das drogas. Foi estudado um universo de 16 artigos e a sua análise permitiu perceber que, além de escassos, estes trabalhos tendem a formatar‑se numa lógica de monitorização e não tanto de avaliação. Habitualmente, a sua atenção incide menos sobre a qualidade dos serviços prestados e mais sobre os indicadores associados às características sociodemográficas das pessoas em tratamento ou à evolução de alguns dos seus parâmetros clínicos. São assim preteridas importantes dimensões a ter em conta na avaliação dos PSO, nomeadamente o ponto de vista dos seus utentes ou a congruência dos serviços com os princípios subjacentes à proteção dos direitos humanos. A propósito desta realidade, são problematizadas questões essenciais para o aperfeiçoamento daqueles programas em Portugal. São ainda foco de reflexão os entraves burocráticos à investigação neste domínio, identificados em estudos desenvolvidos pelo Departamento de Investigação da APDES.