A estratégia europeia para os direitos das crianças e a garantia para a infância – orientações para a desinstitucionalização no sistema português

A promoção dos direitos e a proteção da criança apresentam-se como um propósito central da União Europeia. Nessa linha, em 2021, a Estratégia Europeia para os Direitos das Crianças e a Garantia para a Infância foram publicadas no sentido de garantir que as crianças possam ter a melhor vida possível na Europa e no mundo. Os Estados-Membros, como Portugal, são convidados a implementar as diretrizes de ambos os documentos na sua prática. O presente estudo analisa os dois documentos traduzindo-os para a realidade portuguesa no ângulo da desinstitucionalização no sistema de proteção da criança perante um cenário de 6.706 crianças acolhidas, encontrando-se 97% em acolhimento residencial. Apresentam-se pistas para um processo de transição progressivo no sentido de garantir a todas as crianças o direito a crescer em ambiente familiar. Ações estratégicas articuladas são defendidas tendo em vista nomeadamente o aumento de serviços especializados de apoio às famílias; à requalificação dos profissionais do acolhimento residencial; e o reforço das medidas de promoção e proteção em meio natural de vida - e o apadrinhamento civil. As conclusões sugerem implicações para a política e prática do sistema português.