A igualdade de tratamento dos accionistas na OPA

O princípio da igualdade de tratamento dos acionistas ("Gleich- behandlung der Aktionäre", "parità di tratamento degli azionisti", "égalité des actionnaires", "paridad de trato de los acionistas") constitui um traço fundamental do regime jurídico das ofertas públicas de aquisição (OPA). O presente estudo visa esclarecer a noção, o sentido geral, a natureza jurídica e o conteúdo do mandamento igualitário no quadro do direito do mercado de capitais nacional e estrangeiro, con- centrando-se especialmente em três dimensões fundamentais: igualdade na OPA, igualdade dentro e fora da OPA, e igualdade em caso de transferência de controlo.