A internet: um objecto para o direito administrativo global?

Nuno Sousa e Silva

doi:10.2139/ssrn.2586194

A internet: um objecto para o direito administrativo global?

Nuno Sousa e Silva

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Resumo

Este artigo analisa brevemente a utilidade dos quadros conceptuais do Direito Administrativo Global (DAG) para descrever a regulação da Internet. Para o efeito, começa por fazer um pequeno enquadramento do DAG e do respectivo propósito. De seguida, descreve o funcionamento e regulação da Internet, antes de concluir que apesar de o DAG ter alguma utilidade, o Direito da Internet é ainda uma realidade regulada fundamentalmente a nível nacional.

Título traduzido da contribuição	Internet: a subject matter for global administrative law?
Idioma original	Portuguese
Editora	SSRN
Páginas	1-17
Número de páginas	17
DOIs	https://doi.org/10.2139/ssrn.2586194
Estado da publicação	Publicado - 2015

Keywords

Internet
Direito administrativo global
Regulação
Soberania
Ciberespaço

Acesso ao documento

10.2139/ssrn.2586194Licença: Unspecified

42884757Final published version, 307 KBLicença: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/43339Licença: Unspecified

Citação

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AB - Este artigo analisa brevemente a utilidade dos quadros conceptuais do Direito Administrativo Global (DAG) para descrever a regulação da Internet. Para o efeito, começa por fazer um pequeno enquadramento do DAG e do respectivo propósito. De seguida, descreve o funcionamento e regulação da Internet, antes de concluir que apesar de o DAG ter alguma utilidade, o Direito da Internet é ainda uma realidade regulada fundamentalmente a nível nacional.

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SP - 1

EP - 17

BT - A internet

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A internet: um objecto para o direito administrativo global?

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