A inversão do ónus da prova no direito civil português

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Resumo

Nesta obra, é abordado o tema fundamental do ónus da prova. De nada vale a invocação em juízo da titularidade de um direito se não for possível fazer a prova dos diversos factos constitutivos desse direito. Daí a importância fundamental do conhecimento da forma como é atribuída a cada uma das partes o risco de que determinados factos não fiquem provados. Tão importante como a distribuição do ónus da prova é o conhecimento dos casos em que essa regra se inverte, dando lugar a uma transferência dessa incumbência para a contraparte. Ao longo desta obra, serão, por isso, analisados, não apenas os diversos critérios de repartição do ónus da prova, como as razões que podem justificar a inversão daquelas regras em certos casos.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade Católica Editora
Número de páginas96
ISBN (impresso)9789725406328
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Estado da publicaçãoPublicado - nov. 2018

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