A nova identidade digital europeia: uma primeira abordagem

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Resumo

As instituições europeias adoptaram conclusões conjuntas com objectivos comuns de política pública e legislativa, para o ciclo 2020- 2024, no sentido de aproveitar as transformações climáticas e digitais e tornar a união europeia mais resiliente e autónoma. uma das prioridades da comissão decorrentes do diálogo legislativo trilateral é a revisão da identidade digital europeia para permitir aos cidadãos terem apenas uma identificação virtual no acesso a bens e serviços, ao mesmo tempo que restitui o controlo sobre a divulgação dos dados pessoais. este artigo pretende dar conta das principais mudanças contidas na proposta de 2021 de alteração do Regulamento (UE) n.º 910/2014, relativo ao quadro europeu para a identidade digital. É uma primeira abordagem, numa altura em que ainda há pouco debate doutrinal e não se conseguem aferir os efeitos destas modificações no mercado interno. não obstante, parece pertinente dar a conhecer este desenvolvimento, especialmente pelo potencial impacto na vida dos utilizadores.
Título traduzido da contribuiçãoThe new European digital identity: a first approach
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)1935-1968
RevistaRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Número de emissão64
Estado da publicaçãoPublicado - 2023

Keywords

  • Estratégia digital
  • União Europeia
  • Identidade digital europeia
  • E-wallet
  • Serviços de confiança

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