A regionalização do continente português: um processo conturbado

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Resumo

Consagradas as regiões na Constituição de 1976, o resultado do referendo de 1998 veio a tornar-se um importante obstáculo à sua implementação no continente português. Desde então, várias tentativas têm existido de acabar com o processo, de o substituir por um sucedâneo e também de o recuperar. Neste capítulo, abordamos o princípio da subsidiariedade e, tendo em conta o referido princípio, de que forma a regionalização, no quadro de uma reforma do Estado mais vasta, poderia contribuir para um Estado mental ou teórico que se quer mais democrático e funcional. Segue-se a discussão do processo conturbado de reforma e descentralização do Estado em Portugal, a partir de 1998, e a apreciação do pacote de descentralização do atual Governo, tendo em conta as recomendações da OCDE e da Comissão Independente para a Descentralização (CID) e a discussão realizada. Os resultados mostram que o pacote de descentralização do Governo acolhe, em parte, as referidas recomendações. Pouco é dito sobre a reorganização inerente do Estado central e sobre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A opção do Governo é pela eleição direta das CCDR reestruturadas e não das entidades intermunicipais. A eleição das mesmas pelos municípios poderá vir a constituir um obstáculo.
Título traduzido da contribuiçãoThe regionalization of the Portuguese mainland: a tumultuous process
Idioma originalPortuguese
Título da publicação do anfitriãoRegionalização e descentralização em Portugal
Subtítulo da publicação do anfitriãoreforma do estado, aprofundamento da democracia e desenvolvimento
EditoresJ. Cadima Ribeiro
Local da publicaçãoBraga
EditoraUMinho Editora
Páginas81-100
Número de páginas20
ISBN (eletrónico)9789899074064
ISBN (impresso)9789899074057
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2023

Keywords

  • Subsidiariedade
  • Descentralização
  • Democracia
  • Desenvolvimento
  • Estado português
  • Regionalização

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