A regulação do crowdfunding de capital no ordenamento jurídico português

Clara Martins Pereira

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Resumo

O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet. Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial—com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs. De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital—caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada—levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório. Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUCEditora
Número de páginas118
ISBN (impresso)9789725406632
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2019

Série de publicação

NomeBiblioteca de investigação

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