A saúde e segurança no novo regime do teletrabalho: reflexões sobre o “sentido mais favorável aos trabalhadores”

O novo regime do teletrabalho introduziu mudanças significativas no que respeita a saúde e segurança dos trabalhadores. Para alem da proibição de certas atividades, exige-se uma particular atenção a certos riscos profissionais, reforçando-se a periodicidade da obrigação de vigilância da saúde do trabalhador. Prevê-se ainda um dever de o empregador diligenciar pela redução do isolamento do trabalhador e promover contactos presenciais, para alem de um mais genérico dever de abstenção de contactos nos períodos de descanso.
Todavia, o legislador terá sido influenciado por uma experiência recente de teletrabalho "obrigatório", que a nosso ver não e o modelo adequado a ponderação e criação de um enquadramento jurídico para um regime de teletrabalho consensual ou voluntário, parecendo-nos que a intervenção legislativa poderá ter sido demasiado "paternalista".