Resumo
Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre estes direitos e os direitos dos outros doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. É legítimo ao Estado condicionar o acesso de doentes a tratamentos inovadores que podem traduzir a sua única hipótese de cura, ou uma melhoria substancial do seu estado de saúde, em nome de critérios de natureza económica? E esses critérios e decisões podem ser sujeitos ao controlo dos tribunais? Podem ser utilizados nesta ponderação de custos e de benefícios, critérios como a idade do doente, excluindo de certos tratamentos os doentes terminais ou em fim de vida? E se utilizarmos o direito à vida como argumento decisivo do acesso à inovação, garantindo o medicamento ou a tecnologia mais recente e mais cara, sempre que estiver em causa a sobrevivência do doente, não existe o perigo de prejudicar os que ainda têm hipóteses de cura, beneficiando quem já não pode retirar qualquer vantagem da inovação, e do gasto a ela associado? Uma vez que os recursos são limitados, sobretudo em épocas de crise financeira, a questão da sua distribuição constitui um problema que diz respeito a toda a sociedade, e que obriga a ponderar critérios de natureza jurídica, médica, financeira e política, e ética.
| Título traduzido da contribuição | Access to innovation: research, medical ethics, patient rights and financial resources |
|---|---|
| Idioma original | Português |
| Páginas (de-até) | 100-128 |
| Número de páginas | 29 |
| Revista | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Volume | 5 |
| Número de emissão | S1 |
| DOIs | |
| Estado da publicação | Publicado - 30 dez. 2016 |
ODS da ONU
Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável
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ODS 10 Reduzir as Desigualdades
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ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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ODS 17 Parcerias para a Implementação dos Objetivos
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Mergulhe nos tópicos de investigação de “Acesso à inovação: investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros“. Em conjunto formam uma impressão digital única.Citação
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