(Acerca da) inexistência do dever (específico) de lealdade dos sócios e acionistas

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Resumo

Nesta nota procuramos demonstrar que o apregoado dever de lealdade dos sócios - que não se confunde com o dever de lealdade dos gestores e membros de órgãos de fiscalização - não existe enquanto dever (legal) específico, por ser incompatível com a limitação da responsabilidade dos sócios e com o rpincípio estruturante do Direito das Sociedades Comerciais da inoperabilidade de novas obrigações em vida da sociedade.
Idioma originalPortuguese
Título da publicação do anfitriãoV Congresso Direito das Sociedades em Revista
Subtítulo da publicação do anfitrião(Acerca da) inexistência do dever (específico) de lealdade dos sócios e acionistas
EditoresCatarina Serra
Local da publicaçãoCoimbra
EditoraEdições Almedina
Páginas341-359
Número de páginas19
ISBN (impresso)9789724077284
Estado da publicaçãoPublicado - dez. 2018

Série de publicação

NomeCongressos

Keywords

  • Sócio
  • Dever de lealdade
  • Limitação da responsabilidade

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