Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciais

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Resumo

Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade Católica Editora
Edição1
ISBN (impresso)9789725405925
Estado da publicaçãoPublicado - abr. 2018

Série de publicação

NomeManuais de Direito

Citação