Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

José Alberto Azeredo Lopes

doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492

Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

José Alberto Azeredo Lopes

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Resumo

No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.

Título traduzido da contribuição	Climate change, imminence and protection of human rights: some notes on the Teitiota c. New Zealand case
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	3-38
Número de páginas	37
Revista	Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Volume	11
Número de emissão	1
DOIs	https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492
Estado da publicação	Publicado - jan. 2020

Keywords

Refugiados climáticos
Iminência
Direito à vida
Autodeterminação dos povos
Desaparecimento do território do Estado

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

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10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492Licença:

75401996Final published version, 1,45 MBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/42889Licença:

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1/01/20 → 31/12/24
Projeto

Citação

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TY - JOUR

T1 - Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos

T2 - algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

AU - Lopes, José Alberto Azeredo

PY - 2020/1

Y1 - 2020/1

N2 - No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.

AB - No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.

KW - Climate refugees

KW - Imminence

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KW - Self-determination of peoples

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KW - Refugiados climáticos

KW - Iminência

KW - Direito à vida

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KW - Desaparecimento do território do Estado

UR - http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85144509038&partnerID=8YFLogxK

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DO - 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492

M3 - Article

SN - 2179-345X

VL - 11

SP - 3

EP - 38

JO - Revista de Direito Econômico e Socioambiental

JF - Revista de Direito Econômico e Socioambiental

IS - 1

ER -

Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

Resumo

Keywords

ODS da ONU

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