Alterações climáticas

Armando Rocha

Alterações climáticas

Armando Rocha

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Resumo

O presente capítulo pretende apresentar o regime jurídico dasalterações climáticas, sabendo-se que este tópico pressupõe necessariamente acentralidade do Direito Internacional, mas não dispensa o recurso ao Direitoda União Europeia e ao Direito nacional. Para o efeito, procura-se dar umabreve visão sobre a ciência das alterações climáticas para, de seguida, se exporaspetos de regime jurídico das alterações climáticas (designadamente, os seusprincípios estruturantes, o dever de mitigação, os instrumentos para a mitigação,as políticas de adaptação e a possibilidade de responsabilidade dos Estados). Porfim, também se aborda a interação de regimes entre as alterações climáticas e osdireitos humanos, por um lado, e o Direito do Mar, por outro lado.

Idioma original	Portuguese
Título da publicação do anfitrião	Tratado de direito do ambiente
Editores	Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Local da publicação	Lisboa
Editora	Universidade de Lisboa
Capítulo	1
Páginas	30-113
Número de páginas	84
Volume	2
ISBN (eletrónico)	9789898722607
Estado da publicação	Publicado - nov. 2022

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

ODS 13 Ação climática

Keywords

Acordo de Paris
Adaptação
Alterações climáticas
CQAC
LBC
Lei europeia do clima
Mitigação
Protocolo de Quioto
Redução de emissões de GEE

Acesso ao documento

59459694Final published version, 706 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/46355Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Citação

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T1 - Alterações climáticas

AU - Rocha, Armando

PY - 2022/11

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N2 - O presente capítulo pretende apresentar o regime jurídico dasalterações climáticas, sabendo-se que este tópico pressupõe necessariamente acentralidade do Direito Internacional, mas não dispensa o recurso ao Direitoda União Europeia e ao Direito nacional. Para o efeito, procura-se dar umabreve visão sobre a ciência das alterações climáticas para, de seguida, se exporaspetos de regime jurídico das alterações climáticas (designadamente, os seusprincípios estruturantes, o dever de mitigação, os instrumentos para a mitigação,as políticas de adaptação e a possibilidade de responsabilidade dos Estados). Porfim, também se aborda a interação de regimes entre as alterações climáticas e osdireitos humanos, por um lado, e o Direito do Mar, por outro lado.

AB - O presente capítulo pretende apresentar o regime jurídico dasalterações climáticas, sabendo-se que este tópico pressupõe necessariamente acentralidade do Direito Internacional, mas não dispensa o recurso ao Direitoda União Europeia e ao Direito nacional. Para o efeito, procura-se dar umabreve visão sobre a ciência das alterações climáticas para, de seguida, se exporaspetos de regime jurídico das alterações climáticas (designadamente, os seusprincípios estruturantes, o dever de mitigação, os instrumentos para a mitigação,as políticas de adaptação e a possibilidade de responsabilidade dos Estados). Porfim, também se aborda a interação de regimes entre as alterações climáticas e osdireitos humanos, por um lado, e o Direito do Mar, por outro lado.

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M3 - Chapter

VL - 2

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EP - 113

BT - Tratado de direito do ambiente

A2 - Gomes, Carla Amado

A2 - Oliveira, Heloísa

PB - Universidade de Lisboa

CY - Lisboa

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Alterações climáticas

Resumo

ODS da ONU

Keywords

Acesso ao documento

Projetos

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