As equipas de investigação criminal conjuntas

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Resumo

Diante de uma criminalidade complexa, organizada e transnacional, que se desenvolve sucessiva e/ou simultaneamente no território de mais de um país, os meios tradicionais de investigação tornam-se ineficazes, desde logo porque se tenta investigar de forma espartilhada e territorialmente delimitada fenómenos que não se compadecem com limites territoriais ou espaços de soberania nacional. Neste quadro de criminalidade, tornou-se imprescindível a criação de mecanismos como as equipas de investigação conjuntas. Iremos analisar a sua natureza, finalidade, âmbito de aplicação e modo de articulação com os demais instrumentos de cooperação internacional. Merecerão ainda atenção os diplomas portugueses aplicáveis neste domínio.
Idioma originalPortuguese
Título da publicação do anfitriãoOrden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea
EditoresM.ª Isabel González Cano
EditoraTirant lo Blanch
Capítulo2
Páginas67-95
Número de páginas29
ISBN (eletrónico)9788413136196
ISBN (impresso)9788413136189
Estado da publicaçãoPublicado - 2019

Série de publicação

NomeDerecho Procesal de la Unión Europea

Keywords

  • Equipas de investigação conjuntas
  • Direito penal europeu
  • Cooperação
  • Investigação criminal

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