As políticas da água em Portugal

Leonardo Costa, Eric Monke

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Resumo

A Directiva Quadro da Água (DQA) recentemente aprovada (2000) iniciou uma nova era na política da água europeia, estendendo a protecção a todas as águas da UE. Elementos chave da DQA são: atingir um bom estado das águas num prazo máximo de 15 anos; aproximação combinada ao controlo da poluição; introdução de preços da água orientados para a recuperação total dos custos; elaboração conjunta pelos Estados Membros relevantes dos planos de bacias de rios transnacionais.
Em 1998, Portugal e Espanha assinaram a convenção de Albufeira dos rios transnacionais. A convenção revela que ambos os países ibéricos pretendem apoiar a agricultura irrigada e promover o turismo nas suas regiões meridionais. Os Planos de Bacia Hidrográfica e o Plano Nacional da Água portugueses, já obsoletos por força da DQA, identificaram problemas graves de qualidade da água nas regiões setentrionais do país. Problemas acentuados pela redução de caudais imposta por Espanha e pela política nacional. Identificaram também demasiados organismos da administração central com responsabilidades sobrepostas a gerir o recurso e dificuldades na articulação das diferentes figuras de planeamento da administração. A política da água da UE impõe restrições à utilização de água pelo sector agrícola. A água em regiões setentrionais de Portugal como o Entre Douro e Minho está na sua maioria sob o domínio privado. É o segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) que paga aos agricultores serviços prestados por estes para além dos direitos estabelecidos. Todavia, a Agenda 2000 afectou ao segundo pilar da PAC apenas 10% do orçamento agrícola.
Idioma originalPortuguese
RevistaTecnologia da Água
Volume7
Número de emissãoII
Estado da publicaçãoPublicado - out. 2002

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