Resumo

A presente obra tem como tema as penas, as medidas de segurança e a pena relativamente indeterminada (instituto de natureza especial) no Direito Português, e por objetivo servir de manual à disciplina de Consequências Jurídicas do Crime, que a Autora leciona já há mais de uma década. Este manual analisa as reações criminais na ordem jurídica portuguesa, dando conta da sua origem e evolução e salientando a sua ratio, pressupostos e atuais regimes. Reflete ainda sobre alguns problemas suscitados quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, apontando perspetivas para o futuro, abertas ao diálogo com a comunidade académica e os aplicadores do Direito.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoPorto
EditoraUniversidade Católica Editora
Número de páginas461
Edição1
ISBN (impresso)9789899058248
Estado da publicaçãoPublicado - mai 2022

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