Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil: um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)

Nuno Alonso Paixão

doi:10.35869/ces.v0i43.3812

Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil: um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)

Nuno Alonso Paixão^*

^*Autor correspondente para este trabalho

Resultado de pesquisa › revisão de pares

22 Transferências (Pure)

Resumo

Este comentário debruça-se sobre um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, procedendo a uma qualificação, à luz do Direito Canónico, de uma associação de fiéis, decide que a doação de um bem imóvel, propriedade dessa associação a um particular, feita por meio da sua Superiora, simultaneamente tia do donatário, com autorização eclesiástica, constitui uma alienação lícita de um bem dessa associação. Procura-se, ao longo do texto, apreciar da conformidade dessa decisão com as regras relativas à repartição de jurisdições entre o Estado Português e a Santa Sé.

Título traduzido da contribuição	Associations of the faithful, on the border between canon law and civil law: a concordat regime to be observed! Commentary to the Ruling of the supreme Court of Justice, profered on December 5, 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	223-244
Número de páginas	22
Revista	Cooperativismo e economia social
Volume	43
DOIs	https://doi.org/10.35869/ces.v0i43.3812
Estado da publicação	Publicado - 2021

Keywords

Direito canónico
Direito civil
Associações de fiéis
Liberalidade
Jurisdição internacional
Reserva de jurisdição

Acesso ao documento

10.35869/ces.v0i43.3812Licença:

90386025Final published version, 578 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/46860Licença:

Outros arquivos e links

Link to publication in Scopus

Impressão digital

Mergulhe nos tópicos de investigação de “Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil: um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)“. Em conjunto formam uma impressão digital única.

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Citação

@article{d2101ed7bebd4918a6e94b238da44fdd,

title = "Associa{\c c}{\~o}es de fi{\'e}s, na fronteira entre o direito can{\'o}nico e o direito civil: um regime concordat{\'a}rio a observar! Coment{\'a}rio ao Ac{\'o}rd{\~a}o do Supremo Tribunal de Justi{\c c}a, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)",

abstract = "Este coment{\'a}rio debru{\c c}a-se sobre um ac{\'o}rd{\~a}o do Supremo Tribunal de Justi{\c c}a que, procedendo a uma qualifica{\c c}{\~a}o, {\`a} luz do Direito Can{\'o}nico, de uma associa{\c c}{\~a}o de fi{\'e}is, decide que a doa{\c c}{\~a}o de um bem im{\'o}vel, propriedade dessa associa{\c c}{\~a}o a um particular, feita por meio da sua Superiora, simultaneamente tia do donat{\'a}rio, com autoriza{\c c}{\~a}o eclesi{\'a}stica, constitui uma aliena{\c c}{\~a}o l{\'i}cita de um bem dessa associa{\c c}{\~a}o. Procura-se, ao longo do texto, apreciar da conformidade dessa decis{\~a}o com as regras relativas {\`a} reparti{\c c}{\~a}o de jurisdi{\c c}{\~o}es entre o Estado Portugu{\^e}s e a Santa S{\'e}.",

keywords = "Direito can{\'o}nico, Direito civil, Associa{\c c}{\~o}es de fi{\'e}is, Liberalidade, Jurisdi{\c c}{\~a}o internacional, Reserva de jurisdi{\c c}{\~a}o, Canon law, Civil law, Associations of the faithful, Liberality, International jurisdiction, Reservation of jurisdiction",

author = "Paix{\~a}o, \{Nuno Alonso\}",

year = "2021",

doi = "10.35869/ces.v0i43.3812",

language = "Portuguese",

volume = "43",

pages = "223--244",

journal = "Cooperativismo e economia social",

issn = "1130-2682",

publisher = "Faculty of Legal Sciences and Labor, University of Vigo",

}

Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil: um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1). / Paixão, Nuno Alonso.
Em: Cooperativismo e economia social, Vol. 43, 2021, p. 223-244.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

TY - JOUR

T1 - Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil

T2 - um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)

AU - Paixão, Nuno Alonso

PY - 2021

Y1 - 2021

N2 - Este comentário debruça-se sobre um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, procedendo a uma qualificação, à luz do Direito Canónico, de uma associação de fiéis, decide que a doação de um bem imóvel, propriedade dessa associação a um particular, feita por meio da sua Superiora, simultaneamente tia do donatário, com autorização eclesiástica, constitui uma alienação lícita de um bem dessa associação. Procura-se, ao longo do texto, apreciar da conformidade dessa decisão com as regras relativas à repartição de jurisdições entre o Estado Português e a Santa Sé.

AB - Este comentário debruça-se sobre um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, procedendo a uma qualificação, à luz do Direito Canónico, de uma associação de fiéis, decide que a doação de um bem imóvel, propriedade dessa associação a um particular, feita por meio da sua Superiora, simultaneamente tia do donatário, com autorização eclesiástica, constitui uma alienação lícita de um bem dessa associação. Procura-se, ao longo do texto, apreciar da conformidade dessa decisão com as regras relativas à repartição de jurisdições entre o Estado Português e a Santa Sé.

KW - Direito canónico

KW - Direito civil

KW - Associações de fiéis

KW - Liberalidade

KW - Jurisdição internacional

KW - Reserva de jurisdição

KW - Canon law

KW - Civil law

KW - Associations of the faithful

KW - Liberality

KW - International jurisdiction

KW - Reservation of jurisdiction

UR - https://www.scopus.com/pages/publications/85126552600

U2 - 10.35869/ces.v0i43.3812

DO - 10.35869/ces.v0i43.3812

M3 - Article

AN - SCOPUS:85126552600

SN - 1130-2682

VL - 43

SP - 223

EP - 244

JO - Cooperativismo e economia social

JF - Cooperativismo e economia social

ER -

Associações de fiés, na fronteira entre o direito canónico e o direito civil: um regime concordatário a observar! Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de dezembro de 2019 (Proc. n.º 208/11.3TBHRT.L1.S1)

Resumo

Keywords

Acesso ao documento

Outros arquivos e links

Impressão digital

Projetos

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Citação