Comentário a acórdão da relação de Guimarães de 23.11.2017 sobre um litígio relativo a baldio(s)

Rui Pinto Duarte

Comentário a acórdão da relação de Guimarães de 23.11.2017 sobre um litígio relativo a baldio(s)

Rui Pinto Duarte

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O presente texto comenta uma decisão da Relação de Guimarães sobre a legalidade de uma deliberação de cisão de um baldio tomada por alguns dos compartes. A propósito da possibilidade de tal cisão, revisita-se o próprio conceito de baldio.

Título traduzido da contribuição	Commentary on a decision of the court of appeal of Guimarães concerning a dispute about common land (baldio)
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	135-150
Número de páginas	16
Revista	Cooperativismo e economía social
Número de emissão	40
Estado da publicação	Publicado - 2018

Keywords

Baldio
Comunidade
Pessoa jurídica

Acesso ao documento

51272692Final published version, 124 KBLicença: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/42908Licença: Unspecified

Citação

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N2 - O presente texto comenta uma decisão da Relação de Guimarães sobre a legalidade de uma deliberação de cisão de um baldio tomada por alguns dos compartes. A propósito da possibilidade de tal cisão, revisita-se o próprio conceito de baldio.

AB - O presente texto comenta uma decisão da Relação de Guimarães sobre a legalidade de uma deliberação de cisão de um baldio tomada por alguns dos compartes. A propósito da possibilidade de tal cisão, revisita-se o próprio conceito de baldio.

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Comentário a acórdão da relação de Guimarães de 23.11.2017 sobre um litígio relativo a baldio(s)

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