Comentários aos artigos 2º, 3º, 5º, 6º e 7º

Resultados da pesquisa

• 2022

  Comentário do código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  Albuquerque, P. P. D., 2022, 5 ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 1759 p.

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