Conflito de valores e fundamento da intervenção do Estado no contexto da violência doméstica em Portugal

Maria Elisabete Ferreira

Conflito de valores e fundamento da intervenção do Estado no contexto da violência doméstica em Portugal

Maria Elisabete Ferreira

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Resumo

A violência doméstica é um grave problema social dos dias atuais. O presente trabalho pretende refletir sobre a legitimidade da intervenção do Estado, no contexto da violência conjugal e parental, à luz da legis-lação em vigor no ordenamento jurídico português, partindo da afirma-ção do princípio fundamental da não-ingerência na família, para o re-conhecimento da necessidade de salvaguarda dos direitos fundamentais inalienáveis de cada um dos seus membros.A intervenção do Estado é constitucionalmente imposta, mas delimitada pelos princípios da subsi-diariedade e da proporcionalidade.

Título traduzido da contribuição	Conflict of values and the state intervention explanation in the context of domestic violence in Portugal
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	191-207
Número de páginas	17
Revista	Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
Volume	8
Número de emissão	2
Estado da publicação	Publicado - 30 dez. 2017

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

ODS 5 Igualdade de género
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes

Keywords

Violência doméstica
Estado
Intervenção
Limites imanentes
Proporcionalidade

Acesso ao documento

29410170Final published version, 380 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/27821Licença:

Citação

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TY - JOUR

T1 - Conflito de valores e fundamento da intervenção do Estado no contexto da violência doméstica em Portugal

AU - Ferreira, Maria Elisabete

PY - 2017/12/30

Y1 - 2017/12/30

N2 - A violência doméstica é um grave problema social dos dias atuais. O presente trabalho pretende refletir sobre a legitimidade da intervenção do Estado, no contexto da violência conjugal e parental, à luz da legis-lação em vigor no ordenamento jurídico português, partindo da afirma-ção do princípio fundamental da não-ingerência na família, para o re-conhecimento da necessidade de salvaguarda dos direitos fundamentais inalienáveis de cada um dos seus membros.A intervenção do Estado é constitucionalmente imposta, mas delimitada pelos princípios da subsi-diariedade e da proporcionalidade.

AB - A violência doméstica é um grave problema social dos dias atuais. O presente trabalho pretende refletir sobre a legitimidade da intervenção do Estado, no contexto da violência conjugal e parental, à luz da legis-lação em vigor no ordenamento jurídico português, partindo da afirma-ção do princípio fundamental da não-ingerência na família, para o re-conhecimento da necessidade de salvaguarda dos direitos fundamentais inalienáveis de cada um dos seus membros.A intervenção do Estado é constitucionalmente imposta, mas delimitada pelos princípios da subsi-diariedade e da proporcionalidade.

KW - Domestic violence

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KW - Proportionality

KW - Violência doméstica

KW - Estado

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M3 - Article

SN - 2177-1383

VL - 8

SP - 191

EP - 207

JO - Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade

JF - Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade

IS - 2

ER -

Conflito de valores e fundamento da intervenção do Estado no contexto da violência doméstica em Portugal

Resumo

ODS da ONU

Keywords

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