Cooperação interjurisdicional: ferramentas interlocutórias e modalidades na União Europeia. Da cooperação na Iberoamérica e no Mercosul ao gradual federalismo do espaço judicial europeu

Este artigo apresenta modalidades de cooperação interjurisdicional na União Europeia, a partir dos seus elementos mais marcantes e da percepção de um gradual federalismo no espaço judicial europeu. Problematiza a cooperação administrativa, civil e penal, mediante estudo das respectivas normas unionistas. Parte da análise da existência de um sistema de livre circulação das decisões judiciais. Igualmente, compara com o quadro de alguns aspectos da cooperação interjurisdicional no Mercosul, com o Protocolo de Las Leñas e com as Opiniões Consultivas. Traz à baila o Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para a Iberoamérica e a reforma no RISTF para abrir-se ao Tribunal Permanente de Revisão.